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norma nº 2168/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2168 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 2168, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
52.984,30 (cinquenta e dois mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e
trinta centavos), na Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2036 Revitalização da Beira Mar
Elemento 1041 - 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 52.984,30
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação.
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 176 - 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 52.984,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 de setembro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 
 ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
 Secretário de Administração
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