| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2020 |
| Date | 2020-09-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2168, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2036 Revitalização da Beira Mar Elemento 1041 - 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 52.984,30 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do excesso de arrecadação. Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2035 Eventos no Município Elemento 176 - 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 52.984,30 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 de setembro de 2020. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR Secretário de Administração 1