| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2176 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2176, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA), conforme demonstrativo anexo desta lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de outubro de 2020. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR Secretário de Administração 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA RUA RIO JACUI, 854 94436474/0001-24 Relação de Alterações do PPA/LDO Página:1 of 1 Código:7 Lei: 7 Data da Lei: 03/09/2020 Justificativa: INCLUSÃO AÇÃO 2120 ASSISTENCIA SOCIAL Programa: 0017 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS Situação:ALTERAÇÃO Objetivo:Garantir a prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares. Ações Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2018 2018 Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021 Situação 1 010701 08 244 2120 01 1057 3 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCLUSÃO 1 010701 08 244 2120 01 1056 3 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 INCLUSÃO Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 0,00 2 3