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norma nº 2180/2020

Tipo Lei
Número / Ano 2180 / 2020
Date 2020-11-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.989,95 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEI Nº 2180, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$
132.989,95 (cento e trinta e dois mil,
novecentos e oitenta e nove reais e noventa
e cinco centavos), na Secretaria de
Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor
de R$ 132.989,95 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura
Proj/Ativ 1054 Fomento Cultural
Elemento 1047-33.90.31/1134 Premiações Culturais R$ 130.000,00
Elemento 1048-33.50.43/1134 Instituições de Caráter Assistencial, R$ 2.000,00
Cultural
Elemento 1049 -33.90.93/1134 Diversas Indenizações e Restituições R$ 989,95
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
-—GABINÉTE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de novembro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
DE AQ JUNIOR
Secretário de Administração

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