| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2180 / 2020 |
| Date | 2020-11-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.989,95 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), na Secretaria de Educação e Cultura. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ LEI Nº 2180, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.989,95 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 132.989,95 (cento e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 1054 Fomento Cultural Elemento 1047-33.90.31/1134 Premiações Culturais R$ 130.000,00 Elemento 1048-33.50.43/1134 Instituições de Caráter Assistencial, R$ 2.000,00 Cultural Elemento 1049 -33.90.93/1134 Diversas Indenizações e Restituições R$ 989,95 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do excesso de arrecadação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. -—GABINÉTE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de novembro de 2020. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. DE AQ JUNIOR Secretário de Administração