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norma nº 2195/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2195 / 2021
Date 2021-01-06
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2186, de 03 de dezembro de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2195, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Altera dispositivos da Lei nº 2186, de 03 de
dezembro de 2020 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente para a Secretaria de
Saúde”.
Art. 1º Ficam alterados no Anexo I da Lei nº 2186, de 03 de dezembro
de 2020, os Requisitos para Provimento dos cargos de CONDUTOR SOCORRISTA
SAMU/SALVAR e TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM SAMU (temporário), que
passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
Categoria Funcional:
CONDUTOR SOCORRISTA SAMU/ SALVAR
Padrão: 10
Requisitos para Provimento:
a) Instrução: Ensino Médio Completo.
b) Carteira de Habilitação Categoria D, com no mínimo 12 meses de habilitação;
c) Certificado do Curso para Capacitação de Condutores de Veículos de Emergência
(Art. 145 — CTB, Resolução do CONTRAN Nº 168/2004);
d) Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 08 horas;
e) APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 20 horas.
f) Certidão Negativa de Débito com a Justiça Eleitoral;
Recrutamento: Mediante Seleção Pública
É 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2195, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Categoria Funcional:
TÉCNICO (A) EM ENFERMAGEM SAMU (temporário)
Padrão: 20
Requisitos para Provimento:
a) Certificado de conclusão do Curso Técnico de Enfermagem;
b) Certidão de Regularidade do COREN;
c) Certidão Negativa de Débito com a Justiça Eleitoral;
d) Atestado ou Certidão de experiência em atendimento de urgência e emergência de no
mínimo 12 meses;
e) Certificado do Curso de BLS (Suporte Básico de Vida) de, no mínimo, 08 horas, e
APH (Atendimento Pré-hospitalar), de, no mínimo, 20 horas.
Recrutamento: Mediante seleção pública.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Janeiro de 2021.
Ds
Registre-se e Publique-se.
)
ERALDO VIE BREHM
Secretário de Administração
2

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