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norma nº 157/1995

Tipo Lei
Número / Ano 157 / 1995
Date 1995-08-29
EmentaALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI Nº 419/90)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Lei no 157 de 2? de agosto de 1995.
ALTERA Q ARTIGO Gg DA LEI No
iii DE 28 DE JUNHO DE 1994,
QUE DEFINE àS ATIVIDADES
INSALUBRES E PERIGOSAS PARÁ
FINS DE PAGAMENTO DOS
ADICIONAIS RESPECTIVOS
(REGULAMENTO DO ARTIGO B7 &
ÚNICO Dã LEI No 419/20).
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
Paz saber que a Câmara Municipal de Vercadores aprovor e ele, em
cumprimento av artigo 42, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona é promulga a seguinte Leda
Art. E EMMA SEE LEE
ârt. dom Passa a constar como seguinte
acréscimos
São cone dera peso depot as seguintes
atividades" (artigo 89 da Lei 419/9814
ATIVIDADE ADICIONAL.
Eletricista 30X
Mestre eletricista TOA
Auxiliar de eletricista OA
Cperador de máquinas leves EA
“Operador de máquinas pesadas 30%”
Art. SO sudo à qua “nmnmna a ee e e mm mm “unnuaa
Art. 40- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 2? de agosto
de iPPã.
AR/ MAGGI BASSÂNI
unicipal

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