| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 1995 |
| Date | 1995-08-29 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI Nº 419/90) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Lei no 157 de 2? de agosto de 1995. ALTERA Q ARTIGO Gg DA LEI No iii DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DEFINE àS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARÁ FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO B7 & ÚNICO Dã LEI No 419/20). Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, Paz saber que a Câmara Municipal de Vercadores aprovor e ele, em cumprimento av artigo 42, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona é promulga a seguinte Leda Art. E EMMA SEE LEE ârt. dom Passa a constar como seguinte acréscimos São cone dera peso depot as seguintes atividades" (artigo 89 da Lei 419/9814 ATIVIDADE ADICIONAL. Eletricista 30X Mestre eletricista TOA Auxiliar de eletricista OA Cperador de máquinas leves EA “Operador de máquinas pesadas 30%” Art. SO sudo à qua “nmnmna a ee e e mm mm “unnuaa Art. 40- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em 2? de agosto de iPPã. AR/ MAGGI BASSÂNI unicipal