| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2226 / 2021 |
| Date | 2021-05-19 |
| Ementa | Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEI Nº 2226, DE 19 DE MAIO DE 2021. “Institui o Dia 2 de Abril como: “Dia Municipal do Autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1º da Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Dia 02 de Abril de cada ano, como o “Dia Municipal do Autismo”. Art. 2º - Propõe ser incluído no calendário oficial do município esta data visando a realização de atividades em prol da divulgação ao autismo pelo Poder Público do Município: I — Promover o conhecimento inerente ao autismo, bem como discussões e estudos relacionados ao tema; IX — Promover discussões que vislumbrem a inclusão da criança autista e estudos relacionados ao tema; HI — Promover um ambiente reflexivo sobre as práticas inclusivas da criança autista na sociedade; IV — Que nesta data, seja como um ato de conscientização, que as luzes externas dos prédios públicos (Câmara Municipal, Prefeitura) sejam azuis, assim colaborando e dando tok Do visibilidade para este ato. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2226, DE 19 DE MAIO DE 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de maio de 2021. Registre-se e Publique-se. ERALDO VIBERA BREHM Secretário de Administração