br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2226/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2226 / 2021
Date 2021-05-19
EmentaInstitui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
native_id3255

Originating matéria

matéria 3004 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 2226, DE 19 DE MAIO DE 2021.
“Institui o Dia 2 de Abril como: “Dia Municipal do
Autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1º da
Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que institui o
Calendário de Eventos Oficiais do Município de
Xangri-Lá e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia 02 de Abril de cada ano, como o “Dia Municipal do
Autismo”.
Art. 2º - Propõe ser incluído no calendário oficial do município esta data visando a
realização de atividades em prol da divulgação ao autismo pelo Poder Público do Município:
I — Promover o conhecimento inerente ao autismo, bem como discussões e estudos
relacionados ao tema;
IX — Promover discussões que vislumbrem a inclusão da criança autista e estudos
relacionados ao tema;
HI — Promover um ambiente reflexivo sobre as práticas inclusivas da criança autista na
sociedade;
IV — Que nesta data, seja como um ato de conscientização, que as luzes externas dos
prédios públicos (Câmara Municipal, Prefeitura) sejam azuis, assim colaborando e dando
tok
Do
visibilidade para este ato.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2226, DE 19 DE MAIO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de maio de 2021.
Registre-se e Publique-se.
ERALDO VIBERA BREHM
Secretário de Administração

open original →