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norma nº 2248/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2248 / 2021
Date 2021-07-06
EmentaAbre no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), na Secretaria de Obras.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2248, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Abre no orçamento vigente crédito
especial no valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), na
Secretaria de Obras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁIRS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor R$
250.000,00 (duzentos 'e cinquenta mil de reais), distribuídos as seguintes dotações:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretária de Obras
Elemento 1088 -44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
proveniente de: Excesso de Arrecadação do Recurso 3050 — Convênio MDR 909237/2020.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de julho de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Registre-se e Publique-se.
ERALDO VIE BREHM
Secretário de Administração

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