| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2255 / 2021 |
| Date | 2021-07-13 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 2.148 de 26 de junho de 2020, que Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19. |
| native_id | 3291 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Ed Cm CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito M micipal Vereadores ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRELÁ LEINº 2255, DE 13 DE JULHO DE 2021. “Altera dispositivo da Lei nº 2.148 de 26 de junho de 2020, que Dispõe sobre a suspensão dos concursos públicos municipais já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública municipal em decorrência do COVID-19”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altbrá a redação do caput do art. 1º da Lei 2148, de 26 de junho de 2020 e suprime o parágrafo úhiço passando a vigorar com a seguinte redação: [Art 1º Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos, da "Administração Pública Direta e Indireta, já homologados na data da publicação da Lei Municipal 2.134, de 25 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a f GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 13 de julho de 2021. Registre-se e Publique-se. ERALDO Secretário de Administração | 1