| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2257, DE 14 DE JULHO DE 2021. Vo Abre no orçamento vigente crédito Vo adicional especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 716.356,00 (setecentos e dezesseis mil, trezentos e cingienta e seis reais), distribuídos nas seguintes dotações: | Órgão os Secretaria de Obras 04.122. 0005. 2004.0000 Manutenção da Secretaria 1091 4. he 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3053 R$ 238.750,00 15.451. 1089 10.1016.0000 Pavimentação de Vias Públicas 4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 3051 R$ 238.856,00 10.451. 1090 0.1016.0000 Pavimentação de Vias Públicas 4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 3052 R$ 238.750,00 Art. 2º O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso de arrecadação do recurso 3051 — Convênio MDR - 903869/2020: R$ 238.750,00 Excesso de arrecadação do recurso 3052 — Convênio MDR - 897391/2019: R$ 238.856,00 Excesso de arrecadação do recurso 3053-Convênio MAPA - 901526/2020: R$ 238.750,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2257, DE 14 DE JULHO DE 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 14 de julho de 2021. SSANI BARBOSA Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração