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norma nº 2271/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2271 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaAutoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Santo Antônio da Patrulha, visando implementar ações para mudança do espaço físico de 10 leitos de UTI para pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19 e dá outras providências.
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STADP DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2271, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza transferência financeira, por meio de
subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Santo
Antônio da Patrulha, visando implementar ações
para mudança do espaço físico de 10 leitos de UTI
para pacientes infectados com o novo coronavírus
— COVID 19 e dá outras providências.
FEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
lha, jo qual é gerido e administrado pela IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORIDA DE PORTO ALEGRE, visando implementar ações para
Parágrafo único —|As ações previstas no caput compreendem a realização de reformas em
nova unidade do
estabelecimento hbspitalar, entidade sem fins lucrativos de atenção à saúde, contendo a
º Fica autorizado o repasse de valores a entidade hospitalar para a
reestruturação, otimização e qualificação dos 10 leitos de UTI destinados aos pacientes e
específicas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEINº 2271, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de agosto de 2021.
CELSO BASSANT BARBOSA
Registre-se e Publique-se.
ERALDO VI BREHM
Secretário de Administração

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