| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 2021 |
| Date | 2021-08-18 |
| Ementa | Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Santo Antônio da Patrulha, visando implementar ações para mudança do espaço físico de 10 leitos de UTI para pacientes infectados com o novo coronavírus – COVID 19 e dá outras providências. |
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STADP DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2271, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza transferência financeira, por meio de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Santo Antônio da Patrulha, visando implementar ações para mudança do espaço físico de 10 leitos de UTI para pacientes infectados com o novo coronavírus — COVID 19 e dá outras providências. FEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: lha, jo qual é gerido e administrado pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORIDA DE PORTO ALEGRE, visando implementar ações para Parágrafo único —|As ações previstas no caput compreendem a realização de reformas em nova unidade do estabelecimento hbspitalar, entidade sem fins lucrativos de atenção à saúde, contendo a º Fica autorizado o repasse de valores a entidade hospitalar para a reestruturação, otimização e qualificação dos 10 leitos de UTI destinados aos pacientes e específicas. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEINº 2271, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de agosto de 2021. CELSO BASSANT BARBOSA Registre-se e Publique-se. ERALDO VI BREHM Secretário de Administração