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norma nº 2294/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2294 / 2021
Date 2021-10-29
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizadas pelas Leis Municipais 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº 2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogadas por igual período, para evitar suspensão de serviços continuados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
“Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as
contratações temporárias de servidores para o
Executivo Municipal, previstas nas Leis nº
2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº
2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21
e 2247/2021 para evitar suspensão de serviços
continuados”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizadas
pelas Leis Municipais 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº 2.236/2021, 2.208/2021,
2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogadas por
igual período, para evitar suspensão de serviços continuados.
Art. 2º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.200, de 19 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidor
para a Secretaria de Obras, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo
aditivo:
QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01
Engenharia Cartográfica
Engenheiro — habilitação em 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 3º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.236, de 26 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze)
meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual
período mediante termo aditivo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
03 Professor de Matemática 09
03 Professor de Ciências 09
03 Professor de Língua Portuguesa 09
02 Professor de Geografia 09
01 Professor de História 09
02 Supervisor Escolar 1 09
10 Professor de Anos Iniciais 09
Professor de Atendimento
02 Educacional Especializado AEE 09
02 Psicólogo 23
04 Oficineiro de Dança 18
04 Oficineiro de Artes Manuais 18
Art. 4º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.208, de 23 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze)
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual
período mediante termo aditivo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
36
Professor de Educação Infantil 09
Art. 5º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.213, de 15 de março de 2021, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 02
(dois) Supervisor(es) Escolar, 20 horas e até 04 Professor(es) de Anos Iniciais, 20
hs para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses, a
contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período
mediante termo aditivo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Supervisor Escolar 1 09
04 Professor de Anos Iniciais 09
Art. 6º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.229, de 19 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até: 04
(quatro) Lavador(es), 20 (vinte) Auxiliar(es) de Turma, 11 (onze) Auxiliar(es) de
Serviços Gerais, 09 (nove) Auxiliar(es) de Merenda, 05 (cinco) Cozinheiro(os/as),
04 (quatro) Auxiliar(es) de Disciplina, todos os cargos com 40hs semanais para a
Secretaria de Educação e Cultura, pelo prazo de até 12 meses a contar da assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante tei no aditivo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
04 Lavador 07
20 Auxiliar de Turma 18
1 Auxiliar de Serviços Gerais 07
09 Auxiliar de Merenda 07
05 Cozinheiro 07
04 Auxiliar de Disciplina 14
Art. 7º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.230, de 19 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 08
(oito) motoristas de veículos pesados para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato podendo ser
prorrogados por igual período mediante termo aditivo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
08 Motorista veículos pesados 14
Art. 8º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.247, de 06 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores
para a Secretaria de Assistência Social, pelo período de até 12 (doze) meses, a
contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período
mediante termo aditivo:
QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
03
Cuidador
21
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração

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