| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2021 |
| Date | 2021-10-29 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizadas pelas Leis Municipais 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº 2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogadas por igual período, para evitar suspensão de serviços continuados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar as contratações temporárias de servidores para o Executivo Municipal, previstas nas Leis nº 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº 2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021 para evitar suspensão de serviços continuados”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar as contratações emergenciais autorizadas pelas Leis Municipais 2200/2021, 2207/2021 alterada pela Lei nº 2.236/2021, 2.208/2021, 2.213/21, 2.229/21, 2.230/21 e 2247/2021, pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogadas por igual período, para evitar suspensão de serviços continuados. Art. 2º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.200, de 19 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidor para a Secretaria de Obras, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 01 Engenharia Cartográfica Engenheiro — habilitação em 24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Art. 3º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.236, de 26 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período mediante termo aditivo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 03 Professor de Matemática 09 03 Professor de Ciências 09 03 Professor de Língua Portuguesa 09 02 Professor de Geografia 09 01 Professor de História 09 02 Supervisor Escolar 1 09 10 Professor de Anos Iniciais 09 Professor de Atendimento 02 Educacional Especializado AEE 09 02 Psicólogo 23 04 Oficineiro de Dança 18 04 Oficineiro de Artes Manuais 18 Art. 4º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.208, de 23 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) | / 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período mediante termo aditivo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 36 Professor de Educação Infantil 09 Art. 5º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.213, de 15 de março de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 02 (dois) Supervisor(es) Escolar, 20 horas e até 04 Professor(es) de Anos Iniciais, 20 hs para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período mediante termo aditivo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 02 Supervisor Escolar 1 09 04 Professor de Anos Iniciais 09 Art. 6º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.229, de 19 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até: 04 (quatro) Lavador(es), 20 (vinte) Auxiliar(es) de Turma, 11 (onze) Auxiliar(es) de Serviços Gerais, 09 (nove) Auxiliar(es) de Merenda, 05 (cinco) Cozinheiro(os/as), 04 (quatro) Auxiliar(es) de Disciplina, todos os cargos com 40hs semanais para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo prazo de até 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período mediante tei no aditivo. 7 / | 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 04 Lavador 07 20 Auxiliar de Turma 18 1 Auxiliar de Serviços Gerais 07 09 Auxiliar de Merenda 07 05 Cozinheiro 07 04 Auxiliar de Disciplina 14 Art. 7º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.230, de 19 de maio de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 08 (oito) motoristas de veículos pesados para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo prazo de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato podendo ser prorrogados por igual período mediante termo aditivo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 08 Motorista veículos pesados 14 Art. 8º Altera o Art. 1º da Lei nº 2.247, de 06 de julho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 2294, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Assistência Social, pelo período de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período mediante termo aditivo: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 03 Cuidador 21 Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de outubro de 2021. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração