| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 / 2021 |
| Date | 2021-11-08 |
| Ementa | Abre crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2296, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021. Abre crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Abre crédito especial no valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ Proj/Ativ 2070 Pagamento de Benefícios Acessórios RPPS Elemento 1094 33.90.93/0400 Indenizações e Restituições R$ 9.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ Proj/Ativ 2087 Pagamento de Inativos RPPS – Aposentados e Pensionistas Elemento 739 31.90.01/0400 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 9.000,00 Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de novembro de 2021. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Administração Página 1 de 1