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norma nº 2296/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2296 / 2021
Date 2021-11-08
EmentaAbre crédito especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 LEI Nº 2296, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre crédito especial no valor de R$ 9.000,00
(nove mil reais) na Entidade Prev-Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Abre crédito especial no valor R$ 9.000,00 (nove mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ
Proj/Ativ 2070 Pagamento de Benefícios Acessórios RPPS
Elemento 1094 33.90.93/0400 Indenizações e Restituições R$ 9.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 11 PREV XANGRI-LÁ
Proj/Ativ 2087 Pagamento de Inativos RPPS – Aposentados e 
Pensionistas
Elemento 739 31.90.01/0400 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada R$ 9.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 08 de novembro de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
ERALDO VIEIRA BREHM
 Secretário de Administração
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