| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal do Ciclista no Âmbito Municipal, acrescentando o Inciso “CVII” ao Art. 1° da Lei n° 698 de 15 de Abril de 2005, que instituiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2299, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O INCISO “CVII” AO ART. 1º DA LEI Nº 698 DE 15 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUIU O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRLLÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Xangri-Lá, a Semana Municipal do Ciclista a ser realizada anualmente no período de 15 a 19 de agosto, designando o dia 19 de Agosto como o Dia municipal do Ciclista, a ser incluído no Calendário Oficial municipal. Art. 2º São os objetivos deste dia: I — Difundir o uso da bicicleta na prática de exercício físico, como meio alternativo de transporte, e na prática de atividades de lazer; II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III — Buscar possíveis soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhoria para o trânsito no Município; IV — Desenvolver o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; V — Aumentar a procura no mercado das bicicletas, oficinas, lojas e venda de acessórios no Município. Art. 3º Para atender ao disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações pertinentes, com a finalidade de mobilizar e sensibilizar acerca dos benefícios do uso da bicicleta para o bem- estar da saúde, meio ambiente e trânsito. E Ch ! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2299, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de novembro de 2021. — / ,€ o CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ERALDO Secretário de Administração