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norma nº 2299/2021

Tipo Lei
Número / Ano 2299 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaInstitui a Semana Municipal do Ciclista no Âmbito Municipal, acrescentando o Inciso “CVII” ao Art. 1° da Lei n° 698 de 15 de Abril de 2005, que instituiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2299, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO
CICLISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL,
ACRESCENTANDO O INCISO “CVII” AO ART. 1º
DA LEI Nº 698 DE 15 DE ABRIL DE 2005, QUE
INSTITUIU O CALENDÁRIO DE EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRLLÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Xangri-Lá, a Semana Municipal do Ciclista a ser realizada
anualmente no período de 15 a 19 de agosto, designando o dia 19 de Agosto como o Dia
municipal do Ciclista, a ser incluído no Calendário Oficial municipal.
Art. 2º São os objetivos deste dia:
I — Difundir o uso da bicicleta na prática de exercício físico, como meio alternativo de transporte,
e na prática de atividades de lazer;
II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como
instrumentos de qualidade de vida;
III — Buscar possíveis soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo
assim melhoria para o trânsito no Município;
IV — Desenvolver o respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V — Aumentar a procura no mercado das bicicletas, oficinas, lojas e venda de acessórios no
Município.
Art. 3º Para atender ao disposto nessa Lei serão promovidos eventos e demais ações pertinentes,
com a finalidade de mobilizar e sensibilizar acerca dos benefícios do uso da bicicleta para o bem-
estar da saúde, meio ambiente e trânsito. E
Ch !
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2299, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de novembro de 2021.
—
/ ,€ o
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ERALDO
Secretário de Administração

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