| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2335 / 2022 |
| Date | 2022-01-19 |
| Ementa | Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá, previsto no art. 11 da lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ . LEI Nº 2335, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 “Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá, previsto no art. 11 da lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá, definido no art. 11 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação. Parágrafo único. O Quadro previsto no art. 11 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11 ............... Categoria Funcional Número de Vagas do Cargo ou da Função Nível Diretor-Geral 01 CC1/FC1 Assessor Jurídico 01 CC1/FC1 Assessor Jurídico de Gabinete 01 CC1/FC1 Diretor Administrativo 01 CC2/FC2 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ . Diretor Legislativo 01 CC2/FC2 Chefe de Gabinete da Presidência 01 CC2/FC2 Assessor de comunicação 01 CC3/FC3 Assessor da presidência 03 CC4/FC4 Assessor parlamentar 16 CC4/FC4 ............... Art. 2º As atribuições do cargo de Assessor de Comunicação, bem como seus requisitos de provimento, são aqueles previstos no Anexo I integrante desta Lei. Art. 3º Fica alterada a Tabela “B”, prevista na Lei nº 1.532, de 2012, passando a vigorar conforme segue: ............... Cargo Nível Valor CC Valor FC Diretor Geral CC-1/FC1 7.843,23 7.843,23 Assessor Jurídico CC-1/FC1 7.843,23 7.843,23 Assessor Jurídico de Gabinete CC-1/FC1 7.843,23 7.843,23 Diretor Administrativo CC-2/FC2 5.992,81 5.992,81 Diretor Legislativo CC-2/FC2 5.992,81 5.992,81 Chefe de Gabinete da Presidência CC-2/FC2 5.992,81 5.992,81 Assessor de comunicação CC-3/FC3 4.507,47 4.507,47 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ . Assessor da Presidência CC-4/FC4 4.207,47 4.207,47 Assessor Parlamentar CC-4/FC4 4L.207,47 4.207,47 ............... Art. 4º Ficam alteradas as atribuições do cargo de Assessor de Presidência e de Assessor Parlamentar, previstas no Anexo II da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, conforme o Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de janeiro de 2022. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Administração 3