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norma nº 2335/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2335 / 2022
Date 2022-01-19
EmentaAltera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá, previsto no art. 11 da lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
.
LEI Nº 2335, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
“Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções
de Confiança da Câmara Municipal de Xangri-lá,
previsto no art. 11 da lei nº 1.532, de 10 de abril de
2012, para aumentar o número de vagas do cargo de
Assessor da Presidência e do cargo de Assessor
Parlamentar, alterar suas respectivas atribuições,
bem como para criar o cargo de Assessor de
Comunicação”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Câmara Municipal de
Xangri-lá, definido no art. 11 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, para aumentar o número de
vagas do cargo de Assessor da Presidência e do cargo de Assessor Parlamentar, alterar suas
respectivas atribuições, bem como para criar o cargo de Assessor de Comunicação. 
Parágrafo único. O Quadro previsto no art. 11 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012,
passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 11 ............... 
Categoria Funcional Número de Vagas do
Cargo ou da Função 
Nível 
Diretor-Geral 01 CC1/FC1 
Assessor Jurídico 01 CC1/FC1 
Assessor Jurídico de Gabinete 01 CC1/FC1 
Diretor Administrativo 01 CC2/FC2 
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
.
Diretor Legislativo 01 CC2/FC2 
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CC2/FC2 
Assessor de comunicação 01 CC3/FC3
Assessor da presidência 03 CC4/FC4 
Assessor parlamentar 16 CC4/FC4 
............... 
Art. 2º As atribuições do cargo de Assessor de Comunicação, bem como seus requisitos de
provimento, são aqueles previstos no Anexo I integrante desta Lei. 
Art. 3º Fica alterada a Tabela “B”, prevista na Lei nº 1.532, de 2012, passando a vigorar conforme
segue: 
............... 
Cargo Nível Valor CC Valor FC 
Diretor Geral CC-1/FC￾1 
7.843,23 7.843,23 
Assessor Jurídico CC-1/FC￾1 
7.843,23 7.843,23 
Assessor Jurídico de Gabinete CC-1/FC￾1 
7.843,23 7.843,23 
Diretor Administrativo CC-2/FC￾2 
5.992,81 5.992,81 
Diretor Legislativo CC-2/FC￾2 
5.992,81 5.992,81 
Chefe de Gabinete da Presidência CC-2/FC￾2 
5.992,81 5.992,81 
Assessor de comunicação CC-3/FC￾3 
4.507,47 4.507,47 
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
.
Assessor da Presidência CC-4/FC￾4 
4.207,47 4.207,47 
Assessor Parlamentar CC-4/FC￾4 
4L.207,47 4.207,47 
............... 
Art. 4º Ficam alteradas as atribuições do cargo de Assessor de Presidência e de Assessor
Parlamentar, previstas no Anexo II da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, conforme o Anexo I,
parte integrante desta Lei. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de janeiro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
 ERALDO VIEIRA BREHM
 Secretário de Administração
3

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