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norma nº 2338/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2338 / 2022
Date 2022-01-25
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1373, de 09 de novembro de 2010 “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores municipais e dá outras providências”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2338, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1373,
de 09 de novembro de 2010 “Dispõe sobre a
concessão de Vale Alimentação aos servidores
municipais e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art.º Fica alterado o caput do art. 1º da Lei 1373/2010, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o benefício do vale alimentação aos servidores, secretários
e Procurador Geral, de participação facultativa, na razão de um vale
alimentação por dia.
Art. 2º Transforma parágrafo único do artigo 6º em parágrafo primeiro e
acresce parágrafo segundo, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º [...]
g 1º - Considerar-se-á para o desconto do vale alimentação para o dia
não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias.
$ 2º - Aos servidores plantonistas de 12 (doze) X 36 (trinta e seis) e 24 (vinte e
quatro) X 72 (setenta e duas), a falta ao plantão acarretará a perda do
vale alimentação do dia não trabalhado e das folgas correspondentes a escala.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2338, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 25 de janeiro de 2022.
Y
ELSÓ BASSANI BARBOSA / / /
unicipal / / /)
Registre-se e Publique-se. / o o
ERALDO num
Secretário de Administração

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