| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 1995 |
| Date | 1995-11-29 |
| Ementa | CONVERTE EM BEM DOMINICAL AS ÁREAS DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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em MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 27 de novembro de 1970. CONVERTE EM BEM DOMINICAL AS ÁREAS DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA EIN 315/99 Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da ui Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinia Lada : Art. io São convertidas em bem dominical as seguintes áreas de uso públicos “Um terreno urbano situado na chácara do Guard, Município de Xangriclá, constitufdo do tote 2 da quadra 6, medindo 24,00 metros de largura na frente, igual medida nos fundos, tendo o comprimento de 50,00 metros por ambos os lados, coma superfície de 1.200,00 metros s quadeados, tendo as seguintes controntações: ao norte com a rua D, com a qual também faz frentes ao sul com o lote 8; a leste como lote id, ambos da mesma quadra, que são ou foram da mesma heranção o» a ceste coma rum donde efetivamente Paz Trente cc forma esquinas estando o quarteirão formado pelas ruasi Jd, E, Eua RE 4074 - Um terreno urbano situado no lugar denominado Chácara do Guará, Município de Xangri-lá, constituído de parte dos lotes 88 «e di ida quadra 4, com area botal de 938,38 metros quadrados, distando 24,08 metros da esquina formada com as cuas be dao norke,s quê partindo da divisa do lote 6? como lote 88, 0 terreno cem um percurso de 88,00 meirosem Linha reta no sentido leste, depois desse percurso oq terreno faz um ângulo reto no sentido sul, percorceendo uma linha de 23,060 metros na divisa do lote 4i, depois do que forma novo ângulo reto no sentido oeste, percorrendo uma Linha de 2,06 metros na divisa do lote dê, depois do que “orma novo ângulo veto no sentido norte, percorrendo uma Jinha reta de 7,67 umetlrosg depois do que forma novo ângulo reto no sentido oeste num percurso de 990,00 metros, indo até a rua d, oude Tuas frentes situado na uquadra Q-á, MUNICÍPIO DE XANGRI-LA Lei no 172/95 Parágrafo UÚnico- Fazem parte das áreas acima descritas, as seguintes benfeitorias à presente descrição refere-se a um prédio lote 609 e parte dos dloles 08 w dá, conforme planta de situação, com área construlda de 74,24 mê, incluindo uma cancha de bocha, um sanitário, uma churrasqueira €& o Galpão Municipal, Jocalizado no loteamento Bairro Guara De acordo com o quadro de áreas é registros em anexo, as áreas dos lotes somam 2.175,00 mês Salão: Churrasqueiras Cancha de bocha: Com área total construlda de 260,60 mé, do Lipo mista talvenaria de tidolos ' madeira), cobertura de telha de barro, piso de cerâmica E madeira, LOM PpOBi a porco Ui, masculino, Wi Ceminino, palco, quarto, churrasquetra interna, cozinha, copa es secretaria, conforme planta baixa Cpraniha gls Churrasqueira de alvenaria de Lidolos, com dresa total construída de Po me, cobertura em telhas de barro, piso de chão batido. Com área construlda de 184,98 me, cobertura com telhas de cimento amianto, estrutura em macdasira natural e uma cancha com guarnições de madeira; conforme prancha 4, em piso natural de chão batidos ârt. Zoo Fica o Poder Executivo autorizado a dar em concessão veal de uso uo Grupo de Tradições e Cultura 29 de Setembro, por Lempo Pradetoecm indo na forma do contrailo cuda a minuta faz parte desta Lei, a area descrita no artigo anterior, ww suas benteiltoriasa ârt. 30- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarão emvigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal em 2? de novembro de iPP5. HAGGI BASSÂNI unicipal eu