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norma nº 172/1995

Tipo Lei
Número / Ano 172 / 1995
Date 1995-11-29
EmentaCONVERTE EM BEM DOMINICAL AS ÁREAS DE USO PÚBLICO QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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em
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
27 de novembro de 1970.
CONVERTE EM BEM DOMINICAL
AS ÁREAS DE USO PÚBLICO QUE
DESCREVE E Dá OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PELA EIN 315/99
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em
cumprimento ao artigo 62, IV da ui Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinia Lada
:
Art. io São convertidas em bem dominical as
seguintes áreas de uso públicos
“Um terreno urbano situado na chácara do
Guard, Município de Xangriclá, constitufdo do
tote 2 da quadra 6, medindo 24,00 metros de
largura na frente, igual medida nos fundos,
tendo o comprimento de 50,00 metros por ambos
os lados, coma superfície de 1.200,00 metros
s quadeados, tendo as seguintes controntações: ao
norte com a rua D, com a qual também faz
frentes ao sul com o lote 8; a leste como lote
id, ambos da mesma quadra, que são ou foram da
mesma heranção o» a ceste coma rum donde
efetivamente Paz Trente cc forma esquinas
estando o quarteirão formado pelas ruasi Jd, E,
Eua RE 4074
- Um terreno urbano situado no lugar denominado
Chácara do Guará, Município de Xangri-lá,
constituído de parte dos lotes 88 «e di ida
quadra 4, com area botal de 938,38 metros
quadrados, distando 24,08 metros da esquina
formada com as cuas be dao norke,s quê
partindo da divisa do lote 6? como lote 88, 0
terreno cem um percurso de 88,00 meirosem Linha
reta no sentido leste, depois desse percurso oq
terreno faz um ângulo reto no sentido sul,
percorceendo uma linha de 23,060 metros na divisa
do lote 4i, depois do que forma novo ângulo
reto no sentido oeste, percorrendo uma Linha de
2,06 metros na divisa do lote dê, depois do que
“orma novo ângulo veto no sentido norte,
percorrendo uma Jinha reta de 7,67 umetlrosg
depois do que forma novo ângulo reto no sentido
oeste num percurso de 990,00 metros, indo até a
rua d, oude Tuas frentes
situado na uquadra Q-á,
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 172/95
Parágrafo UÚnico- Fazem parte das áreas acima
descritas, as seguintes benfeitorias
à presente descrição refere-se a um prédio
lote 609 e parte dos dloles 08 w dá,
conforme planta de situação, com área construlda de 74,24 mê,
incluindo uma cancha de bocha, um sanitário, uma churrasqueira €&
o Galpão Municipal, Jocalizado no loteamento Bairro Guara
De acordo com o quadro de áreas é registros em
anexo, as áreas dos lotes somam 2.175,00 mês
Salão:
Churrasqueiras
Cancha de bocha:
Com área total construlda de 260,60 mé, do Lipo
mista talvenaria de tidolos ' madeira),
cobertura de telha de barro, piso de cerâmica E
madeira, LOM PpOBi a porco Ui, masculino, Wi
Ceminino, palco, quarto, churrasquetra interna,
cozinha, copa es secretaria, conforme planta
baixa Cpraniha gls
Churrasqueira de alvenaria de Lidolos, com dresa
total construída de Po me, cobertura em
telhas de barro, piso de chão batido.
Com área construlda de 184,98 me, cobertura com
telhas de cimento amianto, estrutura em macdasira
natural e uma cancha com guarnições de madeira;
conforme prancha 4, em piso natural de chão
batidos
ârt. Zoo Fica o Poder Executivo autorizado a
dar em concessão veal de uso uo Grupo de
Tradições e Cultura 29 de Setembro, por Lempo
Pradetoecm indo na forma do contrailo cuda a
minuta faz parte desta Lei, a area descrita no
artigo anterior, ww suas benteiltoriasa
ârt. 30- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrarão emvigor na data de sua
publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em 2? de
novembro de iPP5.
HAGGI BASSÂNI
unicipal
eu

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