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norma nº 2350/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2350 / 2022
Date 2022-02-07
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 2350, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1006, de 19
de setembro de 2007 e dá outras providências.
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 1006/2007, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função
Gratificada criados no Executivo Municipal:
Quant. Categoria Funcional Padrão Anexo
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 LXIV
01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 LXVI
01 Assessor Jurídico do Gabinete do 
Prefeito
CC5/FG5/24 LXVII
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
01 Assessor Jurídico das Secretarias CC5/FG5/24 LXVIII
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2022.
Municipais
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX
17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LXX
29 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI
12 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII
13 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII
01 Diretor do Departamento de Meio 
Ambiente
CC4/FG4/23 LXXX
01 Diretor Fazendário FG4/23 XCVIII
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
01 Diretor Tributário FG4/23 XCIX
10 Secretários(as) Subsídio LXXIV
02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV
01 Coordenador Pedagógico CC4/FG4/23 C
01 Supervisor de Engenharia CC5/FG5/24 CI
01 Procurador-Geral Subsídio CII
01 Supervisor de Licitações e contratos CC5/FG5/24 CIII
01 Assessor de Projetos e Obras das 
Secretarias Municipais
CC4/FG4/23 CIV
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
08 Chefe de Núcleo CC1/FG1/19 CV
01 Coordenador de Frota Municipal FG4/23 CVI
01 Coordenador de Departamento de
Recursos Humanos
FG4/23 CVII
01 Diretor FGTAS FG4/23 CVIII
01 Assessor da Supervisão de
Engenharia
CC2/FG2/20 CIX
Art. 2º Fica alterado o Anexo CI da Lei Municipal nº 1.006/2007, com a seguinte 
redação:
ANEXO CI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor de Engenharia
PADRÃO: CC5/FG5/24
ATRIBUIÇÕES:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Descrição Sintética: Elaborar planos estratégicos, assessorar, gerenciar, supervisionar e
desenvolver ações de engenharia para o cumprimento de políticas públicas do Município,
supervisionar e coordenar o andamento e execução de todas as ações manadas da Secretaria
quanto ao planejamento, execução, fiscalização e entrega/recebimento de obras públicas;
supervisionar as ações de elaboração de projetos de captação de recursos extraorçamentários;
desempenhar outras competências afins.
Descrição Analítica: Elaborar planos estratégicos e de gestão de assuntos de engenharia,
supervisionar, coordenar e distribuir as demandas de engenharia aos servidores, desenvolver
ações de engenharia para o cumprimento de políticas públicas, assessorar os secretários e prefeito
em assuntos técnicos de engenharia, gerenciar e supervisionar o andamento de projetos e obras
do município, desenvolver assessoria técnica de engenharia na captação de recursos para
execução de obras e serviços de engenharia e assumir responsabilidade técnica de serviços de
engenharia; coordenar e supervisionar os processos de organização e planejamento dos diversos
procedimentos que englobam a captação de recursos destinados à execução de obras e serviços
públicos ou aquisição de máquinas e equipamentos, de outros órgãos federativos através de
convênios, contratos, acordos e termos de cooperação, dentre outros; desempenhar outras
competências afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
b) Especial: contatos com o público, e o exercício do cargo poderá determinar a
realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
b) Instrução: Graduação superior em Engenharia Civil.
c) Habilitação funcional: Inscrição no respectivo órgão de classe e 05 (cinco) anos de
experiência.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.
Art. 3º Fica alterado o Anexo CIV da Lei Municipal nº 1.006/2007, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
ANEXO CIV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) de Projetos e Obras das Secretarias
Municipais
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assessoramento técnico especializado no que diz respeito a à área de
engenharia civil, na elaboração, tramitação, fiscalização e acompanhamento de projetos
especialmente de obras civis e demais tarefas relacionadas à área;
Descrição Analítica: Assessorar as atividades das Secretarias relativas à elaboração de projetos,
visando a expansão industrial, comercial, turística e cultural do Município, através da captação de
recursos de outros entes federativos e mesmo organismos de financiamento, e entidades não
governamentais; assessorar a elaboração de projetos técnicos, fiscalizar a execução de obras
públicas no território do Município, responsabilizar-se tecnicamente pela elaboração, fiscalização
e execução de obras civis, de prédios, imóveis, obras de viação, calçadas de passeio, passarelas,
pontes, praças, parques, jardins e demais afins; assessorar a articulação das ações entre o
Município, Setor de Engenharia e entidades em que tramitarem projetos técnicos de engenharia,
com vistas a liberação de recursos e projetos; assessorar o departamento de materiais e o
departamento de licitações quanto à elaboração dos editais relacionados à contratação de obras ou
serviços, executar demais tarefas afins;
Condições de Trabalho:
a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
b) Especial: contatos com o público, e o exercício do cargo poderá determinar a realização de
trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
b) Instrução: Graduação superior em Arquitetura e Urbanismo e/ou Engenharia Civil.
c) Habilitação funcional: Inscrição no respectivo órgão de classe.
d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Art. 4º Fica acrescido o Anexo CIX a Lei Municipal nº 1.006/2007, com a seguinte 
redação:
ANEXO CIX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor da Supervisão de Engenharia
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: prestar assessoramento na chefia e organização da Supervisor de Engenharia;
assessorar a organização e coordenação dos trabalhos internos, auxiliar na elaboração de planilhas
orçamentárias, projetos arquitetônicos, fiscalização de obra, montagem de documentação técnica
para licitação, gerenciamento de documentos referentes a convênios e recursos extraorçamentários
e demais atos processuais e administrativos.
Descrição Analítica: dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; zelando pela fiel
observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; apresentar quando solicitado ao seu
superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; propor a seu superior
imediato, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos
serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final
de decisão; revisar documentos emitidos, encaminhando-os se for o caso, à apreciação do superior
imediato; autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e
controlar sua movimentação; assessorar o atendimento às pessoas que procuram o departamento
para tratar de assuntos de sua competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
Requisitos para Provimento:
a) estar cursando o ensino superior, a partir do quinto semestre, na área de Engenharia Civil ou 
bacharelado em Engenharia Civil;
b) Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Art. 5º Fica alterado o texto do artigo 10 da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 10 - A tabela de vencimentos para o quadro de Provimento Efetivo, fica constituída dos
seguintes padrões para a Classe “A”:
Padrão Valor em R$
07 1.507,12
08 1.560,04
09 2.532,64
10 1.817,89
12 2.115,32
14 2.419,59
18 2.782,56
20 2.974,85
21 3.868,20
23 4.759,80
24 6.610,70
Professor Classe “A” 1.746,64
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 07 de fevereiro de 2022.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
 Registre-se e Publique-se. 
 CÁSSIO VOIGT FERREIRA
 Secretário de Administração

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