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norma nº 2354/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2354 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI 1.405/2011, FIXANDO O VALOR EM PECÚNIA DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEI Nº 2354, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA
LEI 1.405/2011 FIXANDO O VALOR EM
PECÚNIA DO VALE ALIMENTAÇÃO
AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE XANGRI-
LÁ.
Art. 1º A redação do artigo 3º da Lei 1.405/2011 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º O valor em pecúnia do vale-alimentação é fixado em R$827,34
(oitocentos e vite e sete reais e trinta e quatro centavos) sendo a participação
do servidor no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos vales,
que se dará mediante desconto em folha devidamente autorizado.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta do
seguinte recurso consignado no orçamento do Poder Legislativo:
Auxilio Alimentação..........ceseee 3.3.9046
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2022.
CELSO B
A
SANI BARBOSA
Prefeito Mynicipal
A ,
Ceci
CÁSSIO VOIGT FERREIRA
Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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