| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2361 / 2022 |
| Date | 2022-02-21 |
| Ementa | ALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRELÁ LEI Nº 2361, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. ALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei 2329 de 28 de Dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Educação, sendo até: 30 (trinta) Professores de Educação Infantil, 03 (três) Supervisor Escolar e 03 (três) Orientador Educacional, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO | 30 Professor de Educação Infantil 09 03 Supervisor Escolar 09 03 Orientador Educacional 09 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2022. E A T o CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal É) Registre-se e Publique-se. í ADS CÁSSIO VOIGT FERREIRA Secretário de Administração