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norma nº 2361/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2361 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 2361, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
ALTERA ART. 1º DA LEI 2329, DE 21 DE
NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei 2329 de 28 de Dezembro de 2021, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores
para a Secretaria de Educação, sendo até: 30 (trinta) Professores de Educação
Infantil, 03 (três) Supervisor Escolar e 03 (três) Orientador Educacional, pelo
período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, prorrogável por
igual período, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO |
30 Professor de Educação Infantil 09
03 Supervisor Escolar 09
03 Orientador Educacional 09
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2022.
E
A T o
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
É)
Registre-se e Publique-se. í
ADS
CÁSSIO VOIGT FERREIRA
Secretário de Administração

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