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norma nº 2382/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2382 / 2022
Date 2022-04-25
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1850, de 29 de fevereiro de 2016, que Estabelece critérios para concessão de diárias para Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Servidores do Poder Executivo Municipal e membros de Conselhos Municipais, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 2382, DE 25 DE ABRIL DE 2022.
Altera dispositivos da Lei nº 1850, de 29
de fevereiro de 2016, que Estabelece
critérios para concessão de diárias para
Prefeito Municipal, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais, Servidores do
Poder Executivo Municipal e membros
de Conselhos Municipais, e dá outras
providências.
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 1º da Lei nº 1850/2016,
que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
1 - Estadual
a) Diária com pernoite.
b) Diária sem pernoite
II - Fora do Estado do Rio Grande do Sul
a) Diária com pernoite «R$727,50
b) Diária sem pernoite -..R$100,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 25 de abril de 2022.
15,
Ee do GRE HGUEL
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se. | 7 on Vade
CÁSSIO VOIGT FERREIRA
Secretário de Administração

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