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norma nº 2407/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2407 / 2022
Date 2022-07-04
Ementa“Inclui inciso VI no artigo 50º da Lei 1997 de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.”
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matéria 3578 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2407, DE 04 DE JULHO DE 2022
“Inclui inciso VI no artigo 50º da Lei 1997
de 23 de maio de 2018 e dá outras
providências.”
Art. 1º Fica incluso o inciso VI no artigo 50º da Lei 1997 de 23 de maio de 2018, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
VI- Inscrição facultativa em plano de assistência à saúde — JPE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em (4 de julho de 2022.
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DERICO IRE FIGUEIRO CASSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal em exercício Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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