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norma nº 2415/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2415 / 2022
Date 2022-08-01
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a contratar Auxiliar de Turma na Secretaria de Educação e Cultura.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 2415, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
Auxiliar de Turma na Secretaria de
Educação e Cultura.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, sendo até: 10 (dez) auxiliar de
turma pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato de acordo
com os Arts.232 a 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
10 Auxiliar de Turma 18
Art. 2º O cargo a ser contratado deverá seguir a ordem de classificação
por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. Sº As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 01 de agosto de 2022.
es
3
CELSO BASSANI BARBOSA CASSIO VOITG FEI TRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
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A
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