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norma nº 2422/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2422 / 2022
Date 2022-08-15
Ementa“Altera art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2422, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
“Altera art. 3º da Lei 2346, de 25 de janeiro
de 2022 e dá outras providências.”
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei 2346 de 25 de janeiro de 2022, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 3º Fará jus o servidor contratado por esta Lei, facultativamente, ao vale-
alimentação previsto na Lei 1.373/2010 e a insalubridade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de agosto de 2022.
/
A
p Pas , E) DS
c SO BA SANI BARBOSA CASSIO VOITG FBRREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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