| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2432 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. |
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2432, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências. Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 1.006/2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: são os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados no Executivo Municipal. Quan t. Categoria Funcional Padrão Anexo 01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20 p/ CC3/FG3/22 LXIV 01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 LXVI 01 Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito CC5/FG5/24 LXVII 01 Assessor Jurídico das Secretarias Municipais CC5/FG5/24 LXVIII 01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX 17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LX X 29 p/ 30 Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI 12 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII 13 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC4/FG4/23 LXXX 01 Diretor Fazendário FG4/23 XCVIII 01 Diretor Tributário FG4/23 XCIX 10 Secretários(as) Subsídio LXXIV 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV 01 Coordenador Pedagógico CC4/FG4/23 C 01 Supervisor de Engenharia CC5/FG5/24 CI 01 Procurador-Geral Subsídio CII 01 Supervisor de Licitações e contratos CC5/FG5/24 CIII 01 Assessor de Projetos e Obras das Secretarias Municipais CC4/FG4/23 CIV 08 Chefe de Núcleo CC1/FG1/19 CV 01 Coordenador de Frota Municipal FG4/23 CV I 01 Coordenador de Departamento de Recursos Humanos FG4/23 CV II 01 Diretor FGTAS FG4/23 CV III 01 Assessor da Supervisão de Engenharia CC2/FG2/20 CIX 01 Supervisor da Área da Saúde CC5/FG5/24 CX Art. 2º – Fica acrescido o Anexo CX a Lei Municipal nº 1.006/2007, com a seguinte redação. ANEXO CX QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor da Área da Saúde PADRÃO: CC5/FG5/24 ATRIBUIÇÕES: Descrição Sintética: Elaborar em colaboração com os setores respectivos da Secretaria da Saúde planos estratégicos, assessorar o(a) Secretário(a) de Saúde, supervisionar e desenvolver ações na área da saúde para o cumprimento de políticas públicas do Município; Descrição Analítica: Elaborar planos estratégicos e de gestão de assuntos da área da saúde, supervisionar, coordenar e distribuir as demandas aos servidores da Secretaria de Saúde, desenvolver ações da área da saúde para o cumprimento de políticas públicas, 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ assessorar o(a) secretário(a) e prefeito em assuntos técnicos da área da saúde, gerenciar e supervisionar o andamento de projetos e políticas públicas de atendimento à saúde no território do município, desenvolver assessoria técnica para captação de recursos para execução de políticas públicas voltadas ao atendimento da saúde da população; coordenar e supervisionar os processos de organização e planejamento dos diversos procedimentos que englobam ao cumprimento de convênios, contratos, acordos e termos de cooperação, inclusive com de outros órgãos federativos; desempenhar outras competências afins. Condições de Trabalho: a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal. b) Especial: contatos com o público, e o exercício do cargo poderá determinar a realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados; Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos. b) Instrução: Graduação superior em profissão regulamentada da área da saúde c) Habilitação funcional: Inscrição no respectivo órgão de classe e 05 (cinco) anos de experiência. RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de setembro de 2022. CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA Prefeito Municipal Secretário de Administração Registre-se e Publique-se.