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norma nº 2432/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2432 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaAltera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vaga no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2432, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de
setembro de 2007, acrescendo número de
vaga no quadro de cargos e funções do
Município de Xangri-Lá e dá outras
providências.
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 1.006/2007, que
passam a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único: são os seguintes os Cargos em Comissão ou Função
Gratificada criados no Executivo Municipal.
Quan
t.
Categoria Funcional Padrão Anexo
01 Assessor (a) Cultural CC2/FG2/20
p/
CC3/FG3/22
LXIV
01 Assessor de Procuradoria CC2/FG2/20 LXVI
01 Assessor Jurídico do Gabinete 
do
Prefeito
CC5/FG5/24 LXVII
01 Assessor Jurídico das
Secretarias
Municipais
CC5/FG5/24 LXVIII
01 Assessor (a) Administrativo CC4/FG4/23 LXIX
17 Chefe de Departamento CC3/FG3/22 LX
X
29 p/
30
Chefe de Equipe CC2/FG2/20 LXXI
12 Chefe de Gabinete CC3/FG3/22 LXXII
13 Diretor de Departamento CC4/FG4/23 LXXIII
01 Diretor do Departamento de 
Meio
Ambiente
CC4/FG4/23 LXXX
01 Diretor Fazendário FG4/23 XCVIII
01 Diretor Tributário FG4/23 XCIX
10 Secretários(as) Subsídio LXXIV
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
02 Subprefeitos (as) CC4/FG4/23 LXXV
01 Coordenador Pedagógico CC4/FG4/23 C
01 Supervisor de Engenharia CC5/FG5/24 CI
01 Procurador-Geral Subsídio CII
01 Supervisor de Licitações e contratos CC5/FG5/24 CIII
01 Assessor de Projetos e Obras 
das
Secretarias Municipais
CC4/FG4/23 CIV
08 Chefe de Núcleo CC1/FG1/19 CV
01 Coordenador de Frota Municipal FG4/23 CV
I
01 Coordenador de Departamento
de
Recursos Humanos
FG4/23 CV
II
01 Diretor FGTAS FG4/23 CV
III
01 Assessor da Supervisão de 
Engenharia
CC2/FG2/20 CIX
01 Supervisor da Área da Saúde CC5/FG5/24 CX
Art. 2º – Fica acrescido o Anexo CX a Lei Municipal nº 1.006/2007, com a 
seguinte redação.
ANEXO CX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada 
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor da Área da 
Saúde PADRÃO: CC5/FG5/24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Elaborar em colaboração com os setores respectivos da Secretaria
da Saúde planos estratégicos, assessorar o(a) Secretário(a) de Saúde, supervisionar e
desenvolver ações na área da saúde para o cumprimento de políticas públicas do
Município;
Descrição Analítica: Elaborar planos estratégicos e de gestão de assuntos da área da
saúde, supervisionar, coordenar e distribuir as demandas aos servidores da Secretaria de
Saúde, desenvolver ações da área da saúde para o cumprimento de políticas públicas,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
assessorar o(a) secretário(a) e prefeito em assuntos técnicos da área da saúde,
gerenciar e supervisionar o andamento de projetos e políticas públicas de atendimento à
saúde no território do município, desenvolver assessoria técnica para captação de
recursos para execução de políticas públicas voltadas ao atendimento da saúde da
população; coordenar e supervisionar os processos de organização e planejamento dos
diversos procedimentos que englobam ao cumprimento de convênios, contratos,
acordos e
termos de cooperação, inclusive com de outros órgãos federativos; desempenhar 
outras competências afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
b) Especial: contatos com o público, e o exercício do cargo poderá determinar a 
realização de trabalhos e viagens aos sábados, domingos e feriados;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos.
b) Instrução: Graduação superior em profissão regulamentada da área da saúde
c) Habilitação funcional: Inscrição no respectivo órgão de classe e 05 (cinco) anos 
de experiência.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de setembro de 2022.
CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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