| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2442 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | “ Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUNDESTUR) e dá outras providências.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2442, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 Altera e inclui dispositivos da Lei nº 1701, de 03 de setembro de 2014, que criou o conselho Municipal de desenvolvimento do Turismo (COMDESTUR) e o Fundo Municipal de desenvolvimento do Turismo (FUNDESTUR) e dá outras providências. Art. 1º Ficam alterados os incisos VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e suprimidos os incisos XV, XVI, XVII no art. 3º da Lei nº 1701/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: VIII - 01 (um) representante da área de hotelaria; IX - 01 (um) representante da área dos condomínios fechados; X- 01 (um) representante da área comercial (comércio ou serviços); XI - 01 (um) representante da área de gastronomia; XII - 01 (um) representante da área de esportes; XIII - 01 (um) representante dos corretores de imóveis; XIV - 01 (um) representante de entidades culturais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de setembro de 2022. E Mo C. SO BA ANI BARBOSA CÁSSIO Conto Ni ma Prefeito Municipal Secretário de Administração Registre-se e Publique-se.