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norma nº 2444/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2444 / 2022
Date 2022-10-06
EmentaInclui na Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá, o "Dia Municipal do esporte e dia do Esportista"
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2444, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Inclui na Lei nº 698, de 18 de abril de
2005, que Institui calendário Oficial de
Eventos do Município de Xangri-Lá, o
"Dia Municipal do esporte e dia do
Esportista".
Art. 1º — Fica incluso o inciso CXVI no artigo 1º da Lei nº 698/2005, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“CXVI- Dia Municipal do Esporte e o dia do Esportista”.
Art. 2º - O " Dia Municipal do Esporte e Esportista" será comemorado
anualmente, no dia 21 de novembro, visando a inclusão social, onde crianças, jovens e
adolescentes estejam inseridos no mesmo espaço de convivência sem preconceito,
respeitando as limitações de cada um.
Parágrafo único. Neste dia, serão desenvolvidas atividades esportivas inclusivas
voltadas para o fomento do esporte e a homenagem de 02 esportistas da cidade.
Art. 3º - O evento de que trata esta lei, mediante conveniência e
oportunidade, poderá ser organizado pela Secretaria de Assistência Social, através do
apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) juntamente com
Secretaria do Turismo Esporte e Lazer.
Art. 4º - As indicações para concessão da homenagem do Dia do
Esportista deverão ser: uma (01) pelo Executivo Municipal e uma (01) pelo Legislativo.
Art. 5º — Para fins de execução da presente proposta legislativa poderá o
Poder Executivo realizar parcerias com as entidades e órgãos representativos de
+ Ye
fomento ao esporte no âmbito municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Art. 6º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do
Poder Executivo Municipal.
Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de setembro de 2022.
A , SS a
CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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