| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2444 / 2022 |
| Date | 2022-10-06 |
| Ementa | Inclui na Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá, o "Dia Municipal do esporte e dia do Esportista" |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2444, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 Inclui na Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, que Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá, o "Dia Municipal do esporte e dia do Esportista". Art. 1º — Fica incluso o inciso CXVI no artigo 1º da Lei nº 698/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “CXVI- Dia Municipal do Esporte e o dia do Esportista”. Art. 2º - O " Dia Municipal do Esporte e Esportista" será comemorado anualmente, no dia 21 de novembro, visando a inclusão social, onde crianças, jovens e adolescentes estejam inseridos no mesmo espaço de convivência sem preconceito, respeitando as limitações de cada um. Parágrafo único. Neste dia, serão desenvolvidas atividades esportivas inclusivas voltadas para o fomento do esporte e a homenagem de 02 esportistas da cidade. Art. 3º - O evento de que trata esta lei, mediante conveniência e oportunidade, poderá ser organizado pela Secretaria de Assistência Social, através do apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) juntamente com Secretaria do Turismo Esporte e Lazer. Art. 4º - As indicações para concessão da homenagem do Dia do Esportista deverão ser: uma (01) pelo Executivo Municipal e uma (01) pelo Legislativo. Art. 5º — Para fins de execução da presente proposta legislativa poderá o Poder Executivo realizar parcerias com as entidades e órgãos representativos de + Ye fomento ao esporte no âmbito municipal. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Art. 6º - Esta Lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 7º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de setembro de 2022. A , SS a CELSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA Prefeito Municipal Secretário de Administração Registre-se e Publique-se.