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norma nº 2455/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2455 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaInstitui a Campanha “Abril Verde” e outras ações de conscientização e prevenção de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2455, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Institui a Campanha “Abril
Verde” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Xangri-Lá o Mês Abril Verde,
dedicado às ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionados
ao trabalho.
Parágrafo único: No mês de abril, anualmente, a critério dos gestores
em cooperação com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e
científicas, serão realizadas campanhas de esclarecimento, promoção, iluminação de
prédios públicos e outras ações educativas visando à eliminação dos acidentes do
trabalho e à promoção da saúde do trabalhador.
Art. 2º — Fica instituído, no Município de Xangri-Lá, o dia 28 de abril
como Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Art. 3º — Fica instituído o dia 28 de abril como o Dia Municipal de
Segurança e de Saúde nas Escolas do Município de Xangri-Lá:
Art. 4º — Fica incluso o inciso CXV no art. 1º da Lei nº 698/2005, que
institui o calendário de eventos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“CXV — O mês municipal de conscientização e prevenção de acidentes e
doenças relacionadas ao trabalho - Abril Verde”.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de outubro de
2022.
SANI BARB CÁSSIO VOITG DERREIRA
unicipal Secretário de Administração
CELSO BA
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