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norma nº 2462/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2462 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2454, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2462, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei nº 2454, de 24 de
outubro de 2022, que “Autoriza o Poder
Executivo a firmar Termo Aditivo ao
Contrato de Rateio com o Consórcio Público
da Associação dos Municípios do Litoral
Norte - CP ALIMNORTE.”
Art. 1º Fica alterado o artigo 2 da Lei 2454 de 24 de outubro de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação anexa:
Art.2º O valor do CONTRATO DE RATEIO perfaz o montante total de R$ 12.234,26 (doze mil
duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) mensal, totalizando pelo período de 60
meses o valor de R$ 734.055,89 (setecentos e trinta e quatro mil cinquenta e cinco reais e
oitenta e nove centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de outubro de 2022.
”, 1
LSO BASSANI BARBOSA ÁS VOITG FERREIRA
Secretário de Administração
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