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norma nº 2463/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2463 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2453, de 24 de outubro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Contrato de Rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP ALIMNORTE.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2463, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei nº 2453, de 24 de
outubro de 2022, que “Autoriza o Poder
Executivo a firmar Termo Aditivo ao
Contrato de Rateio com o Consórcio Público
da Associação dos Municípios do Litoral
Norte - CP ALIMNORTE.”
Art. 1º Fica alterado o artigo 2 da Lei 2453 de 24 de outubro de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação anexa:
Art.2º O valor do termo aditivo aa CONTRATO DE RATEIO perfaz o montante total de pelo
período de 12 meses R$ 278.761,74 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e sessenta e um
reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 18.684,70 (dezoito mil seiscentos e oitenta e
quatro reais e setenta centavos) referente ao precatório somados R$ 4.545,44 (quatro mil
quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), referente ao
administrativo totalizando pelo período de 12 meses, sendo o valor mensal de R$ 35.464,41
(trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 31 de outubro de 2022.
ler a Neem
Al Ê
CELSO BASSANI BARBOSA CASSIO VOITG F
Prefeito Muhicipal Secretário de Administração
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