norma nº 195/1996

MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 175 de 23 de maio de 1996.
AUTORIZA O PODER EXCCUTIVO À
FIRMAR CONVÊNIO COM o
HINISTERIO DO MEIO ANBLENIE,
DOS RECURSOS HÍDRICOS E Dá
AMAZÔNIA LEGAL, GUTROS
ÓRGÃOS DE DIREITO PÚBLICO E
EMPRESA PRIVADA.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-lLá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele
sanciona e promulga a seguinte Leio
ârt. dor é ofPoder Execulivo autorizado a
Piemaro convênio com o Ministério do Meio
êmbiente, dos Recursos Hídricos e da fmazônia
Legal, o Estado do fio Grande do Gul, us
Municípios de Terra de Areia, Três Cachoeiras,
Maguing, Capão da Canoa, a Fundação Estadual de
Pesquisa agropecuária FEPAGRO, a CECLIMAR-
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, q
Departamento de Recursos Naturais Renováveis
ben, a Companhia de Pesquisa de Reçursos
Minerador Crie Universidade do Vale do Rio
dos Sinos UNLGINOS
ârt. Zoo & convênio obedecerá as cláusulas &
condições referidas na minuta anexas
ârti. 300 O Município de Xangri-lá, para
cumprimento das disposições da alínea d> do
item IV, da cláusula segunda do convênio,
deverá alocar os seguintes recursos:
a) 44 horas máquina/mês x R$ 60,00= 2.648,40
b) Gi técnico de nível médio por 04 meses x R$
600,00/mês mais encargos sociais= 4.044,00
c3 17,5 horas/caminhão x R$ 48,00/horaz 700,60
TOTAL Rh 7.504,00
ârt. do- &s despesas referidas no art ico
anterior correrão pela seguinte rubricas
gr Gecretaria do Meto âmba, Pes dardina
&i- Grgãos Subordinados
io Habitação e Urbanismo
“O- Serviços de Utilidade Plblica
Sete Parques e Jardins
eba? Manut do Meio fmbienia
side Qutros serviços e Encargos
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
Lei no 195/Fó.
ârt. 59 Revouadas as disposições em contrário,
esta Lei entrarão emvigoraa daia de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de maio de
1996.
Registre-se e pubii
MARCO âuy
Secretári
SILVA PRESTES
dm - e Finanças