br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2472/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2472 / 2022
Date 2022-12-08
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 2468, de 07 de novembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Conselho de Segurança para a Comunidade de Xangri-Lá - CONSEG.”
native_id3642

Originating matéria

matéria 3711 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2472, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera dispositivos da Lei nº 2468, de 07 de
novembro de 2022, que “Autoriza o Poder
Executivo conceder subvenção social ao
Conselho de Segurança para à Comunidade
de Xangri-Lá - CONSEG.”
Art. 1º Fica alterado O artigo 1º da Lei 2468 de 07 de novembro
de 2022, que passa à vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar à título de subvenção nos termos:
desta Lei, recursos orçamentários no valor de R$123.400,00 (cento e vinte e três mile
quatrocentos reais) referente à 1º fase de implantação € R80.168,00 (oitenta mil
cento e sessenta € oito reais) mensais, totalizando R$ 1.085.416,00 (um milhão e
oitenta e cinco mil € quatrocentos € dezesseis reais) anual, ao Conselho de
Segurança para à Comunidade de Xangri-Lá — CONSEG, para a implantação do
cercamento eletrônico no município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de novembro de 2022.
Com Vact
LSO BASSANI BARBOSA CÁSSIO VOITG ERREIRA
Secretário de Administração
Registre-se € Publique-se.

open original →