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norma nº 2475/2022

Tipo Lei
Número / Ano 2475 / 2022
Date 2022-12-08
Ementa“Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Inglês na Secretaria de Educação e Cultura.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2475, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo a contratar
Professor de Inglês na Secretaria de
Educação e Cultura.”
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
até 01 (um) Professor de Língua Inglesa para a Secretaria de Educação e Cultura, de
acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, pelo período de até 12
(doze) meses a contar da assinatura do contrato de acordo com os Arts.232 a 234 do
Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Professor de Língua Inglesa 09
Art. 2º O cargo a ser contratado deverá seguir a ordem de classificação
por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de novembro de 2022.
CELSO BASGANI BARBOSA CÁSSIO VOITG FERREIRA
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Registre-se e Publique-se.

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