| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2501 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Altera dispositivos de Lei 2438 de 22 de agosto de 2022, que institui no Município de Xangri-Lá, o Programa Espaço Lúdico, visando a regulamentação da atividade de contraturno, que prestam cuidados e recreações, em seu domicílio, de crianças de 04 (quatro)meses a 12 (doze) anos de idade, em contraturno escolar e dá outras providências. |
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