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norma nº 1942/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1942 / 2017
Date 2017-07-11
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1922, DE 09 DE MARÇO DE 2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1942, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Altera o art. 1º da Lei nº 1922, de 09 de
março de 2017 que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1922, de 09 de março de 2017, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2017, pelo período
de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do
Regime Jurídico dos Servidores.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Professor Séries Iniciais 09
01 Professor de Artes 09
01 Professor de Ciências 09
02 Professor de Geografia 09
01 Professor de Matemática 09
01 Secretário de Escola 18
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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