| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1922, DE 09 DE MARÇO DE 2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1942, DE 11 DE JULHO DE 2017. Altera o art. 1º da Lei nº 1922, de 09 de março de 2017 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1922, de 09 de março de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2017, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores. QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 02 Professor Séries Iniciais 09 01 Professor de Artes 09 01 Professor de Ciências 09 02 Professor de Geografia 09 01 Professor de Matemática 09 01 Secretário de Escola 18 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de julho de 2017. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 1