| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2017 |
| Date | 2017-07-11 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO LXXVI DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ALTERA A LEI Nº 1938, DE 05 DE JULHO DE 2017. |
| native_id | 379 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1943, DE 11 DE JULHO DE 2017. Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá e altera a Lei nº 1938, de 05 de julho de 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º– Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO LXXVI QUADRO: Provimento Efetivo CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor (a) de Música PADRÃO: 20 ATRIBUIÇÕES: a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na comunidade, em especial aos alunos da rede escolar e assistidos pelo Município. Coordenar, orientar e estimular a formação de novos músicos e oficinas de aprendizagem. Acompanhar, assessorar e orientar os grupos envolvidos nas atividades de canto, música e instrumentos, evidenciando a cultura musical e instrumental dos membros da comunidade. Exercer outras atividades correlatas. b) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal, bem como oficinas de música, ministradas pelo município, acompanhando seus participantes em suas apresentações. CONDIÇÕES DE TRABALHO: A) geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro), horas; B) especial: o titular do cargo poderá prestar serviços em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados; REQUISITOS PARA PROVIMENTO: A) Instrução: formação musical; B) Habilitação profissional: específica para o cargo, com carteira da Ordem dos Músicos do Brasil; C) Idade mínima: 18 (dezoito) anos. RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1943, DE 11 DE JULHO DE 2017. Art. 2º– Altera o art. 1º da Lei nº 1938/2017, no que tange ao cargo de Professor (a), Nível 09 (nove), para constar a quantidade de 269 p/ 278. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de julho de 2017. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CARINA DOS SANTOS Secretária de Administração 2