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norma nº 1943/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1943 / 2017
Date 2017-07-11
EmentaALTERA O ANEXO LXXVI DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ALTERA A LEI Nº 1938, DE 05 DE JULHO DE 2017.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1943, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006, de
19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre
o quadro de cargos e funções públicas do
Município de Xangri-Lá e altera a Lei nº
1938, de 05 de julho de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º– Altera o Anexo LXXVI da Lei nº 1006/2007, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO LXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor (a) de Música
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na
comunidade, em especial aos alunos da rede escolar e assistidos pelo Município.
Coordenar, orientar e estimular a formação de novos músicos e oficinas de
aprendizagem. Acompanhar, assessorar e orientar os grupos envolvidos nas atividades
de canto, música e instrumentos, evidenciando a cultura musical e instrumental dos
membros da comunidade. Exercer outras atividades correlatas.
b) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal, bem como oficinas de
música, ministradas pelo município, acompanhando seus participantes em suas
apresentações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro), horas;
B) especial: o titular do cargo poderá prestar serviços em qualquer unidade localizada
no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) Instrução: formação musical;
B) Habilitação profissional: específica para o cargo, com carteira da Ordem dos
Músicos do Brasil;
C) Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
LEI Nº 1943, DE 11 DE JULHO DE 2017.
Art. 2º– Altera o art. 1º da Lei nº 1938/2017, no que tange ao cargo de
Professor (a), Nível 09 (nove), para constar a quantidade de 269 p/ 278.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de julho de 2017.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
 
Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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