norma nº 2545/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2545, DE 15 DE MAIO DE 2023
Altera dispositivos da Lei 2487 de
12 de dezembro de 2022 que
“Autoriza o Poder Executivo a
contratar Terapeuta Ocupacional,
Psicólogo, Psicopedagoga e
Fonoaudiólogo na Secretaria de
Saúde.”
Art. 1º Fica alterado artigo 1º da Lei 2487 de 12 de dezembro de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criado a função de Terapeuta Ocupacional TEA, Psicopedagoga TEA
Psicólogo(a) TEA e Fonoaudiólogo TEA, com atribuições constantes no anexo I, II, III
elv.
Art. 2º Fica alterado o artigo 2º da Lei 2487 de 12 de dezembro de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para
a Secretaria de Saúde, sendo até: 02 (duas) Terapeuta Ocupacional TEA, 02 (duas)
psicólogas TEA, 01 (uma) psicopedagoga TEA e 01 (um) fonoaudiólogo TEA pelo
período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato de acordo com os
Arts.232 a 234 do Regime Jurídico dos Servidores:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Terapeuta Ocupacional TEA 24
02 Psicólogo (a) TEA 23
01 Psicopedagoga TEA 23
02 Fonoaudiólogo TEA 23
Art. 3º Fica alterada a ementa da Lei 2487 de 12 de dezembro de 2022,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar Terapeuta Ocupacional
TEA, Psicólogo TEA, Psicopedagoga TEA e Fonoaudiólogo TEA na Secretaria de
Saúde.”
Art. 4º Fica alterado os anexos Ie II e incluso III e IV na Lei 2487 de 12
de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
fi)
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 15 de maio de 2023.
SD
CÁSSIO OR PRREIRA
Secretário de Administração
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MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
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ANEXO I
QUADRO: Contrato por prazo determinado .
CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional - TEA PADRAO: 24
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Analítica: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas
habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica
e/ou social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios,
hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de
saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde,
escolas com os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e
conservação das funções existentes, prevenção contra a incapacidade e garantia da
recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo central é fornecer
experiências que capacitem o indivíduo a usar produtivamente suas capacidades e
forças; visam oferecer oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver
capacidade e aprender através de seus próprios recursos e do meio em que vive;
programas de recuperação desenvolvidos em clínicas de habilitação e reabilitação de
indivíduos; sejam crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras,
auditivas, visuais) e/ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia
específica, fornecendo atividades que possam diminuir a incapacidade, restaurar ou
desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive
as editadas no respectivo regulamento da profissão. Promover a prevenção, tratamento e
reabilitação de crianças , adolescentes e adultos que apresentem quadros de alterações
sensoriais , afetivas, cognitivas e psicomotoras como os característicos do TEA , dos
Transtornos do desenvolvimentos e das deficiências intelectuais, a fim de desenvolver
habilidades necessárias para que consigam se adaptar de forma funcional ao dia a dia e
em diferentes ambientes. Oferecer orientação e suporte para as famílias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e
prestar serviço em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a). habilitação profissional: Carteira do CREFITO.
b). idade mínima: 18 anos;
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ANEXO II
QUADRO: Contrato por prazo determinado
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICOPEDAGOGA TEA
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Integrar ao desenvolvendo e promovendo ações voltadas
ao campo da saúde, educacional e social.
b) Descrição Analítica: Atender crianças e adolescentes com TEA e suas famílias.
Avaliar, investigar e detectar dificuldades e habilidades da criança com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Planejar e executar programas referentes às atividades de
ensino em grau de maior complexidade, promovendo pesquisas, estudos pedagógicos,
traçando metas, criando ou modificando processos educativos, estabelecendo normas e
fiscalizando o seu cumprimento, para assegurar o bom desempenho dos métodos
adotados e, consequentemente, a educação integral; Realizar avaliação currícular e
planejar adequação de procedimentos de aprendizagem para pessoas com TEA (
Transtorno do Espectro Autista) e comorbidades. efetuar abordagens da família para
sensibilização em relação a necessidade de atendimento; Acompanhar "in loco"a
situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e
estabelecimentos de ensino que apresentem sinais e sintomas compatíveis com
transtornos do espectro autista e atrasos no desenvolvimento funcional; Promove a
realização de reforço e; efetuar acompanhamentos diversos a sua área de atuação:
elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de
indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados:
interpretar, de forma diagnostica, a problemática sócio educacional para atuar na
prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, que
interferem na aprendizagem ao trabalho; participar da elaboração de programas para
comunidade, nos campos da saúde, educacional e social, analisando os recursos
disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social; realizar
atividade de caráter educativo, recreativo e assistencial, objetivando a facilitar a
integração e inserção social; emitir pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos
relacionados à área de sua atuação; elaborar relatórios e manuais de normas e
procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; realizar
pesquisas, estudos e analise, buscando a participação e grupos nas definições de
alternativas para problemas identificados; manter atualizado relatórios e prontuários de
seus atendidos; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
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a) geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Graduação concluída em Pedagogia, com especialização em
psicopedagogia, em curso reconhecido pelo MEC;
b) habilitação profissional: registro no órgão competente;
c) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
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ANEXO HI
QUADRO: Contrato por prazo determinado
CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo(a) TEA
PADRAO: 23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: prestar assistência, utilizando-se das técnicas psicológicas,
avaliando o comportamento humano de modo a reintegrá-lo à sociedade; aplicar
métodos de medicina preventiva;
b) Descrição Analítica: planejar e executar atividades utilizando técnicas
psicológicas, aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológicas; realizar
psicodiagnósticos para fins de tratamento do espectro autista e comorbidades;
proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para
possibilitar a orientação e o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve,
ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de
seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como
para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em
crise e a seus familiares; atender crianças com deficiência intelectual, transtorno do
espectro autista, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de
desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais;
formular hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e
educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o
material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar
perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico à gestantes, às mães de
crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias
do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-
se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades própria do cargo:
executartarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar
serviço em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Curso Superior Completo;
b) habilitação profissional: inscrição órgão de classe;
c) idade mínima: 18 anos.
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ANEXO IV
QUADRO: Contrato por prazo determinado
CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO(A) TEA
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: prestar assistência e atendimento de fonoaudiologia aos
munícipes nas unidades e centros de atendimento e assistência do Município, bem
como, elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de interesse
público.
b) Descrição Analítica: realizar trabalhos ligadosa sua atividade profissional. Avaliar
as deficiências dos pacientes com transtornos do espetro autista e que apresentem
quadros de deficiência intelectual e ou mental, realizando exames fonéticos, da
linguagem, audiometria além de outras técnicas próprias para estabelecer plano de
tratamento ou terapêutico ; elaborar plano de tratamento dos pacientes baseando-se
nos resultados de avaliação do fonoaudiólogo, nas peculiaridades de cada caso e se
necessário nas informações médicas; desenvolver trabalho de prevenção no que se
refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; desenvolver trabalhos de
correção de distúrbios da palavra, voz, linguagem e audição, objetivando e
reeducação neuromuscular e a reabilitação do paciente; avaliar os pacientes no
decorrer do tratamento, observando a evolução do processo e promovendo os ajustes
necessários na terapia adotada; promover a reintegração dos pacientes à família e a
outros grupos sociais; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando
pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para a implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação: participar
da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos
ligados à fonoaudiologia; participar das atividades administrativas, de controle e de
apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e
aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando as e serviço ou ministrando
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO unidades da Administração Municipal e
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando,
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos, direta ou
indiretamente, à política de atendimento à criança e ao adolescente; e realizar outras
Er,
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atribuições compatíveis com sua especialização profissional; desenvolver atividades
administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao
exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados
disponíveis para esse fim; utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições; demais atribuições pertinentes à
profissão, segundo a classe, ordem ou conselhoprofissional específico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 30 horas;
b) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar
serviço em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados,
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: curso superior completo em Fonoaudiologia e registro no respectivo
conselho de classe;
b) idade mínima: 18 (dezoito) anos;