norma nº 205/1996

MUNICIPIO DE XANGRI-LA
Lei ng 285 de 36 de agosto de 1976.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
FIRMAR CONVÊNIO PARA
PRESTAÇÃO DE HUTUA
COLADORAÇÃO, COM O TRIBUNAL
ce REGIONAL... ELEITORAL %y DO pres RIO sa
GRANDE DO SUL.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Preteito Municipal de
Xanariclá, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
far saber que a Câmara Municipal de Vercadores aprovo e ele, em
comprimento ao artigo Ge, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte leia
árt. focflica o Poder Execuilivo autorizado a
) pato prestação ce: midia
Tribunal E nal Eleitoral
de acordo coma minuta em
Plim RENT
EA SAO a
árt. 2Z9- Revogadas as disposições em contrário,
esta Leio entrarão emvigormna data de sua
publicação
Gabinete do Prefeito Municipal em 98 de agosto
de iPPé.
CTUIZ q PAR MAGGI BASSANI
ido Municipal
LVà PRESTES
e Finanças
cons rt mir