norma nº 2827/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2740, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Institui e inclui no calendário oficial de eventos
municipal a data de 14 de março como Dia dos
Animais de Estimação.
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município, estabelecido pela Lei nº 698 de 18 de
abril de 2005, o Dia dos Animais de Estimação, a ser realizado,
anualmente, no dia 14 de março ou no domingo subsequente.
§1º Nesta data em comemoração o Poder Executivo poderá
convidar Entidades Religiosas para celebrar cerimônias de
bênçãos a todos os animais que comparecerem com seus
tutores na Praça Ramiro Correia.
Art.2º Fica incluído o inciso CXX, no art. 1º da Lei nº
698/2005 que institui o Calendário de Eventos, que passa a
vigorar com a seguinte redação: Dia dos Animais de
Estimação.
Art.3º Esta lei será regulamentada pelo Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de
janeiro de 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Código Identificador:6BEAF517
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 20/01/2025. Edição 3996
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11/04/2025, 14:34 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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