norma nº 2732/2025

Categoria Funcional Número de Vagas do Cargo ou da Função Nível
Diretor-Geral 01 CC1/FC1
Assessor Jurídico 01 CC1/FC1
Assessor Jurídico de Gabinete 01 CC1/FC1
Diretor Administrativo 01 CC2/FC2
Diretor Legislativo 01 CC2/FC2
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CC2/FC2
Assessor de comunicação 01 CC3/FC3
Assessor da presidência 11 CC4/FC4
Assessor parlamentar 8 CC4/FC4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-L
SECRETARIA DE ADMINISTRA O
LEI N 2732, DE 07 DE JANEIRO DE 2025
Altera dispositivos no art. 11 e 16 e altera anexos da Lei Municipal nº 1.532 de 10 de abril de 2012 que dispõe sobre os quadros de
Cargos da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá
A . 1º. Altera o art. 11 e quadro anexo da Lei 1.532 que passa a vigorar com a seguinte redação:
A . 11 Fica definido o Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Poder Legislativo, com categoria funcional, número de cargos e
funções de padrão de vencimentos:
A . 2º. Altera o §2º do artigo 16 da Lei 1.532 que terá a seguinte redação:
§2º Cada vereador, com exceção do vereador ocupante da função de Presidente da Câmara, tem direito à indicação de um assessor parlamentar.
A . 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, e 07d jan o d 2025.
CELSO BASSANI BARBOSA ERALDO VIEIRA BREHM
Prefeito Municipal Secretário deAdministração
P ado por:
Fabio Matzenbacher
Cód go I ador:4BEC0E17
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 09/01/2025. Edição 3989
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03/06/2025, 16:11 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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