| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde. |
| native_id | 4368 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Q UANTIDADE PADRÃO CARGO/FUNÇÃO 01 10 ondutor Socor S SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2809, DE 10 DE JULHO DE 2025 utor o ode ut vo ont vidor or nt na S de S úde. - , be que de dor ovou u, um nto o . 61, da O ni do Muni o, s nc ono a s uint L Art. 1° o ode ut vo utor do ont or nt vidor de úde, ndo 01 (um) ondutor( ) ocor , o odo de 12 (doz ) ont da na ur do ont o odendo or og do or ua odo, de ordo com os .232 a 234 do R Jur di o dos S vidor Art. 2° o ont do deve ui orde de do P oc o S vo S do. Art. 3° o us os vidor ont dos or , ul va nt , ao va - nt o p vi o na L 1.373/2010. Art. 4° ont õe o nc om do no nc o , do . 37 da Cons ui o F de . Art. 5° de om ont õe o upor da or dot õe or nt da S de S úde. Art. 6° E L ent e vi or na da de sua publ I ) o nt onduz ons o de ve ulos utomotor da S de S úde ( bul nc ). b) o na onduz ve ulo de ur nc de nado o ndi nto ns or de nt onhe nt nt o ve ulo nut nç o bá do o; be ont o diofôni o (ou ôni o) om nt de ul o di ui ua or nt õe onhe ha vi oc onhe oc o de odos os be ntos de úde nt dos o nc oc , ux qui de úde nos os bá os de upor vida ux qui na obi õe ns or de ví dida de ni dior ór bá dent odos os os de nt nos ve ulos de ocor o ua ut dade de ux qui de s úde. D T ) G C hor s na de 40 hor e r de e us vidade b) uj o o ba ho noturno, os dom ngos dos uj o ao uso de uni or a s forne do p o Muni o. P P ) Ins uç o: Ens no m dio Com o; b) ona de bi o or " ", no ni o 12 de habi o; ) do do ur o o de ondu or de ulos de nc ( . 145 - , oluç o do n° 168/2004) 01/08/2025, 13:41 P efei a M nici al de Xang i-l h :// .dia iom nici al.com.b /fam /ma e ia/4D27EE96/28f1cacff71f5c029b9c02381f50222d28f1cacff71f5c029b9c02381f50222d 1/2 d) do dos ur os de ( upor de da) de, no ni o 8 hor e ( ndi nto P -hos ) de, no m ni o 20 hor ( onfor Not T ni n° 07 S ). ) Idade M or de vint e um anos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de julho de 2025. CELSO BASSANI BARBOSA o Muni ERALDO VIEIRA BREHM o de dm ni Publicado por: Código Identificador: 2 1 /0 /202 . 11 // . . . / / 01/08/2025, 13:41 P efei a M nici al de Xang i-l h :// .dia iom nici al.com.b /fam /ma e ia/4D27EE96/28f1cacff71f5c029b9c02381f50222d28f1cacff71f5c029b9c02381f50222d 2/2