norma nº 2848/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Dentista - especialista em endodontia 24
01 Dentista bucomaxilofacial 24
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2848, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores
temporários para a Secretaria de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Saúde: sendo até 01 (um) Dentista -
especialista em endodontia e até 01 (um) Dentista bucomaxilofacial,
pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, de
acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, conforme
atribuições do cargo, constante no Anexo I:
Art. 2° A contratação deverá seguir a ordem de classificação por meio
do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3° Fará jus o servidor contratado por esta Lei, facultativamente,
ao vale-alimentação previsto na Lei nº 1.373, de 9 de novembro de
2010.
Art. 4° A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com a contratação serão suportadas por dotações
orçamentárias da respectiva secretaria.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA - ESPECIALISTA EM
ENDODONTIA
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
a) Tratamento endodôntico em dente com polpa viva decíduo e
permanente;
tratamento endodôntico em dente com polpa sem vitalidade decíduo e
permanente;
retratamento endodôntico e tratamento de perfurações radiculares.
Todos os
tratamentos se referindo a dentes monorradiculares e poli radiculares,
sempre que
possível tendo como parâmetro o ponto de vista profissional. O
profissional deve estar apto a trabalhar com radiografia inicial e final,
utilizando motor endodôntico e localizador apical próprios durante o
procedimento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 20 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Curso Superior Completo;
b) habilitação profissional: Especialidade em endodontia - Em escola
reconhecida pelo CFO;
c) idade mínima: 18 (dezoito) anos,
CATEGORIA FUNCIONAL: DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL
PADRÃO: 24
28/10/2025, 14:34 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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ATRIBUIÇÕES:
a) Tratamentos de retenção, inclusões ou impactações dentárias;
desinserções de tecidos moles; exodontias complexas, cirurgias ósseas
com finalidade protética; cirurgias de tecidos moles com finalidade
protética; cirurgias de lesões dentárias periapicais; tratamento
cirúrgico dos processos infecciosos dos ossos maxilares; tratamento
cirúrgico dos processos infecciosos dos tecidos moles da face;
tratamento de sinusopatias maxilares de origem odontogênica,
tratamento clínico/ambulatorial das patologias de ATM, entre outros.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) geral: carga horária semanal de 20 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) instrução: Curso Superior Completo;
b) Habilitação profissional: Especialidade em cirurgia e traumatologia
bucomaxilofacial - Em escola reconhecida pelo CFO;
c) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 10 de setembro de
2025.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Código Identificador:063A49D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 15/09/2025. Edição 4162
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28/10/2025, 14:34 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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