| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2859 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao Atleta PAULO RICARDO CURIN DE SOUZA para o custeio de passagens aéreas, alimentação, seguro-viagem e despachos de equipamentos para participação e representação do Município de Xangri-Lá no ISA WORLD PARA SURFING CHAMPIONSHIP que se realizará em OCEANSIDE, CALIFÓRNIA nos ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2859, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Poder Executivo a repassar valores ao atleta Paulo Ricardo Curin de Souza para o custeio de passagens aéreas, transportes, estadia/hospedagem, alimentação, seguroviagem e despacho de equipamentos para participação e representação do Município de Xangri-Lá no ISA World Para Surfing Championship, a realizar-se em Oceanside, Califórnia, EUA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a Paulo Ricardo Curin de Souza valores para o custeio de passagens aéreas, transportes, estadia, hospedagem, alimentação, seguroviagem e despachos de equipamentos, para participação e representação do Município de Xangri-Lá no ISA World Para Surfing Championship, que se realizará em Oceanside, Califórnia, EUA, de 2 a 7 de novembro de 2025. Parágrafo único. O valor do repasse mencionado no caput será de R$20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º Caberá ao beneficiário do recurso recebido prestar contas, na forma contábil, acerca dos recursos repassados, com prova de sua utilização exclusivamente para participação no evento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 22 de outubro de 2025. FREDERICO FREIRE FIGUEIRÓ Prefeito Municipal em Exercício ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração Publicado por: Fabio Matzenbacher Código Identificador:AB04C29A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 23/10/2025. Edição 4190 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ 28/10/2025, 15:25 Prefeitura Municipal de Xangri-lá https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/AB04C29A/f637da96591607cfcbf780902d7b4689f637da96591607cfcbf780902d7b4689 1/1