| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2902 / 2025 |
| Date | 2025-12-29 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2902, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Xangri-Lá o Dia do Fisiculturismo e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, estabelecido pela Lei nº 698, de 18 de abril de 2005, o Dia do Fisiculturismo, cuja data de realização ficará a critério do Poder Executivo Municipal. Parágrafo Único. Na data definida, o Poder Público poderá promover, apoiar ou incentivar ações alusivas ao fisiculturismo, visando estimular a prática esportiva, a saúde e a qualidade de vida. Art. 2º Fica incluído o inciso CXXXV, no art. 1º da Lei nº 698/2005, que institui o calendário de eventos, que passa a vigorar com a seguinte redação: CXXXV – Dia do Fisiculturismo. Art. 3º Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 29 de DEZEMBRO de 2025. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador:701A091A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/12/2025. Edição 4236 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ 05/02/26, 17:00 Prefeitura Municipal de Xangri-lá https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/701A091A/9484e1b85024e1ec113959b7f5d524619484e1b85024e1ec113959b7f5d52461 1/1