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norma nº 2919/2026

Tipo Lei
Número / Ano 2919 / 2026
Date 2026-02-09
EmentaAltera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.
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QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
07 Auxiliar de Disciplina 14
14 Auxiliar de Merenda 7
15 Auxiliar de Serviços Gerais 7
65 Auxiliar de Turma 18
04 Cozinheiro (a) 7
06 Motorista de Veículos Pesados 14
06 Orientador Educacional II 11-A
45 Professor(a) de Ensino Fundamental – Anos Iniciais 11
02 Professor (a) de Artes 11-A
06 Professor(a) de Ciências 11-A
04 Professor(a) de Educação Especial 11
50 Professor(a) de Educação Infantil 11
04 Professor(a) de Educação Física 11-A
03 Professor(a) de Ensino Religioso 11-A
02 Professor(a) de Geografia 11-A
04 Professor(a) de História 11-A
03 Professor(a) de Inglês 11-A
06 Professor(a) de Língua Portuguesa 11-A
06 Professor(a) de Matemática 11-A
06 Supervisor Escolar II 11-A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2919, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivos da Lei 2891, de 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a
contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei 2.891, 04 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze) meses visando à
contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público nos termos do artigo 233,
inciso IV e 235 do RJU.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de fevereiro de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fernanda Barbosa Jardim
Código Identificador:92C16270
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 09/02/2026. Edição 4264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
03/03/26, 14:05 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/92C16270/e04659c31de4aa6fde362e744841f1ace04659c31de4aa6fde362e744841f1ac 1/1

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