norma nº 2920/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2920, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel a
título de doação de MELNICK EVEN GALIO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA;
ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA.; DSD
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.;
SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER
NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER
NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER
NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE
MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO
SILBER; FGH EMPRESA DE
PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS
FIGUEIRAS LTDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a receber a título de
doação de MELNICK EVEN GALIO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.; ALM
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA.; DSD INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA
TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA
MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA
MATZENBACHER NEDEFF е MARCELO BRANDÃO
DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER;
FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX
LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS
FIGUEIRAS LTDA., o imóvel descrito na matrícula 15.382,
do Livro 2 - Registro Geral do Registro de Imóveis de
Xangri-lá/RS, constituído de um terreno urbano, situado na
localidade do Remanso, neste município de Xangrilá/RS,
designado Area 3B (Area três B), destinado à ÁREA
PÚBLICA, com a área superficial de 523,95m² (quinhentos e
vinte e três metros e noventa e cinco decímetros
quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: ao
Norte inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M3, de
coordenadas N 6.701.256,749m e E 590.404,190m; deste,
segue confrontando com DSD Incorporações e participações
Ltda. e Outros, com o seguinte azimute e distância: 104°28'56"
e 5,45m (cinco metros e quarenta e cinco centímetros) até o
vértice A, de coordenadas N 6.701.255,385m e E
590.409,470m; deste, segue confrontando com Área 03A (Área
três A) - Área Remanescente da Matricula n° 11.971 – RI
Xangri-Lá, com o seguinte azimute e distância: 208°26'34" e
4,12m (quatro metros e doze centímetros) até o vértice B, de
coordenadas N 6.701.251,763m e E 590.407,508m; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) – Área
Remanescente da Mátrícula nº 11.791 – RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 208°26'34" e 16,76m (dezesseis
metros e setenta e seis centímetros) até o vértice C, de
coordenadas: N 6.701.237,023m e E 590.399,524m; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) - Área
Remanescente da Mátrícula nº 11.971 – RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 205°30'30" e 31,38m (trinta e um
metros e trinta e oito centímetros) até o vértice D, de
coordenadas: N 6.701.208,703m e E 590.386,011m; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) - Área
Remanescente da Matrícula n° 11.971 – RI Xangri-Lá, com o
03/03/26, 15:56 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/8F357674/2b95edffead93d67636117d865f65e4a2b95edffead93d67636117d865f65e4a 1/2
seguinte azimute e distância: 205°59'32" e 33,35m (trinta e três
metros e trinta e cinco centímetros) até o vértice E, de
coordenadas: N 6.701.178,723m e E 590.371,394m; deste,
segue confrontando com a Área 03A (Área três A) - Área
Remanescente da Matrícula nº 11.971 – RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 204°31'48" e 27,21m (vinte e sete
metros e vinte e um centímetros) até o vértice F, de
coordenadas: N 6.701.153,968m e E 590.390,097m; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) – Área
Remanescente da Matrícula nº 11.791 - RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 202°46'11" e 25,47m (vinte e
cinco metros e quarenta e sete centímetros) até o vértice G, de
coordenadas: N 6.701.130,481m e E 590.350,238m; deste,
segue confrontando com Área 03A (Área três A) - Área
Remanescente da Matrícula n° 11.971 – RI Xangri-Lá, com o
seguinte azimute e distância: 200°24'38" e 14,99m (quatorze
metros e noventa e nove centímetros) até o vértice H, de
coordenadas: N 6.701.116,435m e E 590.345,012m; deste,
segue confrontando com XK33 Empreendimentos Imobiliários
Ltda., com o seguinte azimute e distância: 284°57'23" e 4,62m
(quatro metros e sessenta e dois centímetros) até o vértice M7,
de coordenadas N 6.701.117,626m e E 590.340,552m; deste,
segue confrontando com ERS-389 –- Estrada do Mar, com o
seguinte azimute e distância: 24°34'49" e 152,99m (cento e
cinquenta e dois metros e noventa e nove centímetros) até o
vértice M3, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, a partir da estação 99595 do IBGE, de
coorderadas N 6.702.633,870 e E 590.606,918, e encontram-se
representadas no sistema U T M, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS
2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 05 de
fevereiro de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fernanda Barbosa Jardim
Código Identificador:8F357674
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 09/02/2026. Edição 4264
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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03/03/26, 15:56 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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