norma nº 2922/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2922, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivo da Lei 2.920, de 05 de
fevereiro de 2026 que “Autoriza o Poder
Executivo a receber imóvel a título de doação de
MELNICK EVEN GALIO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA;
ALM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA; DSD -
INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.;
SUSANA TEREZINHA MATZENBACHER
NEDEFF; ANDREA MATZENBACHER
NEDEFF; FABIANA MATZENBACHER
NEDEFF e MARCELO BRANDÃO DE
MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO
SILBER; FGH EMPRESA DE
PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX LTDA.; e
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS
FIGUEIRAS LTDA.”
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei 2.920, de 05 de fevereiro
de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a receber a título de
doação de MELNICK EVEN GALIO
EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA; ALM
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA; DSD - INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES
LTDA.; ATLÂNTICO PROMOÇÕES LTDA.; SUSANA
TEREZINHA MATZENBACHER NEDEFF; ANDREA
MATZENBACHER NEDEFF; FABIANA
MATZENBACHER NEDEFF e MARCELO BRANDÃO
DE MATTOS; PEDRO ALBERTO TEDESCO SILBER;
FGH EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.; VAROX
LTDA.; e COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRÊS
FIGUEIRAS LTDA., o imóvel constituído de um terreno
urbano, situado na localidade do Remanso, neste município
de Xangrilá/RS, designado Área 3B (Área três B),
destinado à ÁREA PÚBLICA, com a área superficial de
523,95m² (quinhentos e vinte e três metros e noventa e cinco
decímetros quadrados), melhor descrita e caracterizada na
matrícula 15.382, do Livro 2 - Registro Geral do Registro de
Imóveis de Xangri-lá/RS,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de
fevereiro de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fernanda Barbosa Jardim
Código Identificador:8E07CD25
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 27/02/2026. Edição 4277
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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03/03/26, 16:11 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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