norma nº 2927/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2927 DE 06 DE MARÇO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.976.935,00 distribuídos nas
seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.976.935,00
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
175010.301.0012.1079.0000 Atenção Básica 2.592,60
Veículo, Equipamento E Material Permanente
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 1600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185210.301.0012.1011.0000 Atenção Básica 16.650,09
Equipamentos - Emendas Parlamentares de 2023
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185310.301.0012.1162.0000 Atenção Básica 483.617,79
Construção da UBS - ESF Centro - PAC N° 11217412000124010
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185410.301.0012.1195.0000 Atenção Básica 56.876,48
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n°
11217412000124022
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185510.301.0012.1196.0000 Atenção Básica 1.904,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n°
11217412000124016
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185610.301.0012.1197.0000 Atenção Básica 5.606,10
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AB - E.P n°
11217412000124019
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2601 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185710.301.0012.2041.0000 Atenção Básica 500.000,00
Hortas Comunitárias - PROPOSTA 36000662465202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185810.301.0012.2049.0000 Atenção Básica 500.000,00
Tele consultoria Médica - PROPOSTA 36000662532202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
185910.301.0012.2050.0000 Atenção Básica 150.000,00
NUMESC - PROPOSTA 36000662436202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
06/04/26, 15:27 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1DE6A42D/a88f8fc6d7403e04eee5e45ba6286413a88f8fc6d7403e04eee5e45ba6286413 1/3
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
186010.301.0012.2051.0000 Atenção Básica 58.333,62
INSUMOS AB - PROPOSTA 36000662376202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186110.301.0012.2056.0000 Atenção Básica 50.000,00
REPARO ESF FIGUEIRINHA - PROPOSTA 36000659119202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186210.301.0012.2057.0000 Atenção Básica 3.454,44
CONSUMO GRUPO QUALIDADE DE VIDA - PROPOSTA
36000659424202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186310.301.0012.2058.0000 Atenção Básica 5.420,00
FITAS HGT - PROPOSTA 36000658501202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186410.301.0012.2062.0000 Atenção Básica 30.000,00
PIM - PROPOSTA 36000662048202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186510.301.0012.2067.0000 Atenção Básica 1.633,88
Grupo Qualidade de Vida PJ - PROPOSTA 36000662115202500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
187010.305.0014.2052.0000 Vigilância em Saúde 31.616,50
IMUNIZAÇÕES - PROPOSTA 36000662343202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
187110.305.0014.2053.0000 Vigilância em Saúde 20.000,00
PRESERVATIVOS INFECTOLOGIA - PROPOSTA
36000661865202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186610.303.0015.2044.0000 Assistência Farmacêutica 22.000,00
Software Farmácia - PROPOSTA 3600066247520500
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186710.303.0015.2060.0000 Assistência Farmacêutica 7.675,00
FARMÁCIA DOMICÍLIO - PROPOSTA 36000659241202500
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186810.303.0015.2064.0000 Assistência Farmacêutica 9.554,50
FARMÁCIA PAPELARIA - PROPOSTA 36000659352202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
186910.303.0015.2071.0000 Assistência Farmacêutica 20.000,00
INFECTOLOGIA TESTES RÁPIDOS - PROPOSTA
36000661942202500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2600 Transf.Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Feder
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de:
06/04/26, 15:27 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1DE6A42D/a88f8fc6d7403e04eee5e45ba6286413a88f8fc6d7403e04eee5e45ba6286413 2/3
Superávit Financeiro: 1.976.935,00
Fontes de Recurso
2600 1.409.687,94
2601 564.654,46
1600 2.592,60
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 06 de março de
2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fabio Matzenbacher
Código Identificador:1DE6A42D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 18/03/2026. Edição 4290
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
06/04/26, 15:27 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1DE6A42D/a88f8fc6d7403e04eee5e45ba6286413a88f8fc6d7403e04eee5e45ba6286413 3/3