norma nº 2930/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2930, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art.
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 575.891,79 distribuídos nas
seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 575.891,79
01 08 02 Fundo Municipal de Saúde
187210.301.0012.2028.0000 Atenção Básica 41.177,20
Programa Inverno Gaúcho Portaria 322/2025 - Custeio AB
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188110.301.0012.2077.0000 Atenção Básica 7.946,05
Portaria SES 976/2025 - Cofinanciamento do Transporte
Sanitário Eletivo Intermunicipal
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188510.301.0012.2089.0000 Atenção Básica 20.000,00
PORTARIA SES 1284/25 - REDE BEM CUIDAR/RS - 2ª
EQUIPE - ESF Figueirinha
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188610.301.0012.2089.0000 Atenção Básica 40.000,00
PORTARIA SES 1284/25 - REDE BEM CUIDAR/RS - 2ª
EQUIPE - ESF Figueirinha
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187310.302.0013.1201.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 89.019,21
INVESTIMENTO FMS PRONTO ATENDIMENTO 24
HORAS - EMENDA ESTADUAL SES 200/
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187410.302.0013.2033.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 70.000,00
Programa Inverno Gaúcho Portaria 322/2025 - Custeio MAC
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187510.302.0013.2173.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 22.485,17
SAMU USB - PORT SES 727/24 3.3.90.30.00 MATERIAL DE
CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187610.302.0013.2173.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 20.000,00
SAMU USB - PORT SES 727/24
06/04/26, 15:30 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/2833E571/623486d6a90b618e141cf42f1f9ef0c3623486d6a90b618e141cf42f1f9ef0c3 1/3
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187710.302.0013.2174.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 908,48
OPERAÇÃO RS VERÃO TOTAL 2024/2025 - PA 24H
PORTE II - PORT SES 727/24
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187810.303.0013.2172.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 564,41
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PORTARIA SES 727/24
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188210.302.0013.2073.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 30.000,00
PORTARIA SES 975/2025 - Repasse Sus Gaúcho -
Cofinanciamento PA 24H
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188310.302.0013.2078.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 100.000,00
PORTARIA 1210/2025 - QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE
SAÚDE - OPERAÇÃO VERÃO PA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188410.302.0013.2079.0000 MAC Atendimento Ambulatorial
e Hospitalar e Rede de Urgênc 100.000,00
PORTARIA 1210/2025 - QUALIFICAÇÃO DE AÇÕES DE
SAÚDE - OPERAÇÃO VERÃO SA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
187910.305.0014.2177.0000 Vigilância em Saúde 3.791,27
PROGRAMA QUALIFICAR VIGILÂNCIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
188010.305.0014.2072.0000 Vigilância em Saúde 30.000,00
Portaria SES 497/2025 - Custeio Imunizações Inverno Gaúcho
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: 2621 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Gover
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 575.891,79
Fontes de Recurso
2621 575.891,79
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de
março de 2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fernanda Barbosa Jardim
Código Identificador:2833E571
06/04/26, 15:30 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/2833E571/623486d6a90b618e141cf42f1f9ef0c3623486d6a90b618e141cf42f1f9ef0c3 2/3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 19/03/2026. Edição 4291
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
06/04/26, 15:30 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/2833E571/623486d6a90b618e141cf42f1f9ef0c3623486d6a90b618e141cf42f1f9ef0c3 3/3