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norma nº 2929/2026

Tipo Lei
Número / Ano 2929 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaAltera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o Processo Seletivo e a contratar servidores temporários para a Secretaria de Educação".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
8 Auxiliar de Disciplina 14
14 Auxiliar de Merenda 7
20 Auxiliar de Serviços Gerais 7
70 Auxiliar de Turma 18
4 Cozinheiro (a) 7
6 Motorista de Veículos Pesados 14
7 Orientador Educacional II 11-A
55 Professor(a) de Ensino Fundamental – Anos
Iniciais
11
2 Professor (a) de Artes 9
8 Professor(a) de Ciências 9
5 Professor(a) de Educação Especial 11
60 Professor(a) de Educação Infantil 11
6 Professor(a) de Educação Física 9
3 Professor(a) de Ensino Religioso 9
4 Professor(a) de Geografia 9
3 Professor(a) de História 9
3 Professor(a) de Inglês 9
6 Professor(a) de Língua Portuguesa 9
4 Professor(a) de Matemática 9
3 Supervisor Escolar II 11-A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2929, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Altera dispositivos da Lei 2891, 04 de dezembro de
2025, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar o
Processo Seletivo e a contratar servidores temporários
para a Secretaria de Educação”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV
da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei 2891, 04 de dezembro de 2025,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR por até 12 (doze)
meses visando à contratação de pessoal por tempo determinado para
atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público
nos termos do artigo 233, inciso IV e 235 do RJU.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de março de
2026.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
ERALDO VIEIRA BREHM
Secretário de Gestão e Administração
Publicado por:
Fernanda Barbosa Jardim
Código Identificador:521DF675
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 25/03/2026. Edição 4295
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06/04/26, 15:35 Prefeitura Municipal de Xangri-lá
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