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norma nº 1881/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1881 / 2016
Date 2016-08-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1881, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais), na Secretaria de Educação e
Cultura. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2088 Transporte Escolar
Elemento 767 33.90.39/1012 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica
R$ 15.000,00
Elemento 768 33.90.39/1012 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica
R$ 15.000,00
Elemento 769 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 40.000,00
Elemento 770 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção,
Ampliação, Melhoria e Reformas.
Elemento 260 44.90.51/1012 Obras e Instalações R$ 110.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
 
 Registre-se e Publique-se. 
 CARINA DOS SANTOS
 Secretária de Administração
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